Deputados federais aprovaram nessa quarta-feira (23) o texto base do Projeto de Lei que legaliza cassinos e jogos de azar no país. A proposta passou com placar aperto com 246 votos a favor e 202 votos contra.
A bancada de Mato Grosso ficou dividida quase em partes iguais sobre o assunto. Três deputados votaram a favor e quatro, contra. Deram voto pela aprovação Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Emanuelzinho (PTB).
Do outro lado ficaram, José Medeiros (Podemos), Leonardo Albuquerque (SD), Nelson Barbudo (União Brasil) e Rosa Neide (PT). Neri Geller (PP), em viagem ao Iraque, não votou.
A partir desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças.
Cassinos
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Bingo e jogo do bicho
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
