A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um pedido que convida a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), o promotor de Justiça Mauro Zaque e o presidente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Leonardo Campos, a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampos ilegais.
Janaina foi uma das vítimas das interceptações, enquanto Mauro Zaque foi o autor das denúncias. O presidente da OAB, por sua vez, cobra apuração e disse que o caso remete aos tempos da ditadura. Segundo o requerimento, a intenção da Câmara é esclarecer “as denúncias de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, operado por um grupo da Polícia Militar e com a conivência do Governo do Estado, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, exibido no dia 14 de maio do corrente ano”.
O requerimento é de autoria do deputado federal José Briante (PMDB-PA), mesmo partido do deputado mato-grossense Carlos Bezerra, que havia cobrado que a Câmara investigasse o caso, afirmando suspeitar que também tenha sido grampeado.
O deputado do Pará citou o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas. “Dessa forma, são graves as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico e o interesse público deve prevalecer sendo de suma importância que se esclareçam os fatos reportados pelo programa”, diz trecho da justificativa.
Barriga de aluguel
O esquema começou nas eleições de 2014, quando Silval Barbosa era governador e Pedro Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas. A manobra é conhecida como barriga de aluguel: números de pessoas comuns, sem qualquer ligação com uma investigação, são colocados num pedido de quebra de sigilo à Justiça. Em Mato Grosso, telefones de jornalistas, médicos, políticos e de um desembargador foram inseridos num processo que investiga o envolvimento de policiais militares com o tráfico de drogas em Cáceres.
Mauro Zaque sustenta que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia da situação e nada fez. O governador afirmou que denúncias verbais eram “fofoca” e que a documentação com a denúncia nunca chegou às suas mãos.
