Ednilson Aguiar/O Livre
Plenário da Câmara de Cuiabá: ideia é identificar e revogar todas as leis que não têm mais utilidade ou estão duplicadas
Na semana em que decidiram reunir as duas sessões plenárias semanais em um único dia sob o argumento de os trabalhos da Câmara estarem prejudicados pela falta de servidores, os vereadores de Cuiabá aprovaram a criação de duas comissões, uma delas com a missão de revisar todas as mais de seis mil leis vigentes hoje em dia na capital.
Idealizador da proposta, o vereador Luis Cláudio (PP) acredita, todavia, que a falta de funcionários nos gabinetes dos parlamentares – 460 foram exonerados no início do mês – não deve ser um empecilho. Segundo ele, os trabalhos devem ser conduzidos com o auxílio dos servidores efetivos, que atuam na Secretaria de Apoio Legislativo.
A ideia é identificar e revogar todas as leis que não têm mais utilidade ou estão duplicadas. Também reunir em um único código – o Código de Posturas de Cuiabá – todas aquelas que versem sobre um mesmo tema.
“Vai ser um trabalho lento, mas espero que, no ano que vem, a gente consiga aos poucos ir enxugando esse emaranhado de leis que existem no município”, diz.
Segundo o vereador, a ideia é ir revogando as leis inúteis na medida em que elas forem sendo identificadas. Mesmo assim, um relatório final, com um compilado de tudo o que foi identificado pela comissão, deve ser produzido quando os trabalhos forem concluídos.
Para ser instituída, a comissão ainda precisa passar por mais uma votação. Sua criação foi aprovada em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (24). Além de Luis Cláudio, poderão fazer parte dela um representante de cada partido presente na Câmara de Cuiabá, ou seja, o grupo pode ser formado por até 12 vereadores.
Servidores
A outra comissão criada é a que vai rever a Lei nº 6.159/2017, que define cargos e salários dos comissionados da Câmara de Cuiabá. O objetivo é identificar se os 460 funcionários – que atuavam, em sua maioria, nos gabinetes dos vereadores – são, de fato, necessários no Parlamento.
A proposta é de Gilberto Figueiredo (PSB), que vai presidir os trabalhos. O grupo será formado por três vereadores titulares – ele, Marcos Veloso (PV) e Chico 2000 (PR) – e outros três suplentes – Wilson Kero Kero (PSL), Marcelo Bussiki (PSB) e Dr. Xavier (PTC). O prazo para a conclusão do relatório final é de 60 dias.
“O que vamos ofertar é uma proposta que possa viabilizar o funcionamento da Casa, sem correr o risco de, novamente, ter que fazer uma demissão em massa devido a uma deficiência orçamentária”, afirmou.
