Calamidade aprovada

Decreto foi aprovado pelos deputados e dá flexibilidade adoção de medidas contra a covid-19

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o decreto de calamidade pública editado pelo governador Mauro Mendes (DEM), em função da pandemia de covid-19. A pauta foi aprovada em sessão na última sexta-feira (27).

A situação de calamidade pública tem duração de 90 dias, a contar de forma retroativa desde o dia 16 de março.

O objetivo do decreto, de acordo com o Executivo, é auxiliar o Estado a reduzir os impactos socieconômicos e financeiros causados pela doença.

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De acordo com o decreto 424/2020, o governo isenta a cobrança do ICMS sobre produtos destinados ao combate da disseminação do coronavírus. A isenção é válida para itens doados para entidades governamentais ou assistenciais reconhecida como de utilidade pública, e para o transporte das doações.

Com o decreto de calamidade, cada prefeito pode adotar ações e medidas sem muita burocracia para o combate do coronavírus, conforme a necessidade de cada região.

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