O juiz Mirko Vicenzo Giannote, concedeu liminar que proíbe o governo do Estado de fechar 10 leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no Hospital Regional de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) destinados a atender pacientes diagnosticados com coronavírus Covid-19).
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá cumprir imediatamente a decisão sob pena de ser estipulado pagamento de multa diária.
Atualmente, o Hospital Regional de Sinop oferece 29 leitos de UTIs aos pacientes diagnosticados com Covid-19.]
A decisão judicial põe fim, temporariamente, a um imbróglio administrativo envolvendo a direção da unidade de saúde com a empresa privada responsável pela administração dos leitos de UTIs.
A liminar ressalta que o interesse público se sobrepõe a ambos os interesses e o fechamento feriria o direito de acesso à saúde garantido pela Constituição Federal, ainda mais em um momento de crise sanitária.
