O Brasil reduziu em 53% o número de mortes por agressão de crianças e adolescentes, em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 e 2018. Em 2021, 5.579 casos de óbitos foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10, do Ministério da Saúde (MS); a média entre 2012 e 2018 atingiu 10.658 casos por ano.
Parcerias entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) e órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Rodoviária Federal, (PRF) contribuíram efetivamente para que tais resultados fossem alcançados.
“Quando unimos a prevenção, por intermédio de nossas políticas públicas e incentivo às denúncias, ao braço da repressão, com essas forças-tarefas, potencializamos nossos resultados em benefício da sociedade brasileira”, reflete a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.
Em uma das iniciativas, a ação conjunta entre órgãos federais e estaduais foi determinante para salvar centenas de crianças e adolescentes.
“A Operação Parador 27, realizada entre os dias 2 e 18 de maio de 2022, mobilizou a PRF, as secretarias de Segurança Estaduais, as Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em 16 dias, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que estavam em locais de exploração sexual. Após o resgate, elas foram encaminhadas aos conselhos tutelares”, explica a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro.
No total, a Operação teve 811 denúncias apuradas, 96 mil pessoas abordadas e quase dez mil locais fiscalizados. Destaque também para 637 mil pessoas presas e 91 apreendidas.
A redução da incidência de morte e os números alcançados pela Parador 27 é fruto do esforço conjunto de uma série de políticas públicas desenvolvidas no âmbito de vários Ministérios. No MMFDH, Fernanda pontua que estruturar e colocar políticas públicas em prática é a melhor forma de combater a violência e os óbitos.
“Estudamos e pensamos diariamente em políticas que efetivamente protejam crianças e adolescentes por todo o Brasil. Ver as ações serem colocadas em prática e alcançarem os objetivos esperados é satisfatório. Sabemos e reconhecemos a importância do esforço em conjunto”, elogia.
Queda em casos de gravidez precoce
O Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10 do Ministério da Saúde também registrou a redução de 19% de casos de gravidez precoce de crianças e adolescentes (entre 0 a 14 anos) em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 a 2018.
Em 2021, 17.415 casos de gravidez precoce foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, também do Ministério da Saúde. A média entre 2012 e 2018 atingiu 25.518 casos por ano.
Políticas públicas
Outras ações do MMFDH contribuíram para a redução de mortes do público infanto-juvenil. Uma delas é o Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa oferece certificação aos entes federados que se comprometerem com o desenvolvimento de ações de prevenção e de enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes.
Já o Programa Vem Viver tem o objetivo de promover a garantia do direito à vida, reduzir a violência promovendo a cultura de paz, integrar a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos nos diversos municípios brasileiros, prevenir a evasão e o abandono escolar, e fortalecer vínculos na família, na escola e na comunidade.
Destaca-se, ainda, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A iniciativa tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como seus familiares. A política é executada localmente através de equipes técnicas contratadas pelos estados, quando conveniados com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), ou pelo Núcleo Técnico Federal (NTF) responsável por prestar atendimento aos casos de ameaça de morte oriundos dos estados não conveniados.
Canais de denúncia
O Aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger” é uma ferramenta diretamente ligada ao serviço Disque 100 que visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violência físicas, psicológicas e sexuais.
O Disque 100 também pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
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(Com Assessoria)
