A diretoria do Bem-estar Animal de Cuiabá está proibida de realizar a eutanásia de animais sem diagnóstico confirmado de leishmaniose. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, nessa quarta-feira (27). O magistrado concedeu o prazo de 20 dias para o Município apresentar informações sobre o quadro clínico dos bichos abrigados.
Conforme o texto, no início deste mês, o Conselho Municipal do Bem Estar Animal –
(COMBEA), órgão municipal responsável pela fiscalização, realizou vistoria técnica no Centro de Controle de Zoonoses de Cuiabá, e constatou que os animais se encontravam em situação precária.
“Sendo identificado na oportunidade que 08 (oito) animais abrigados portavam Leishmaniose, os quais “não estavam isolados de outros animais e, tampouco, estavam recebendo tratamentos indicados para o quadro infeccioso””, descreve a ação judicial.
Além disso, as associações protetoras de animais, que acionaram a Justiça, argumentaram que “os animais com suspeita de Leishmaniose, antes mesmo da realização de exames prévios para o diagnóstico da doença ou disponibilizado tratamento adequado, são encaminhados ao Centro de Zoonoses da Capital para serem sacrificados.”
Esse mesmo quadro foi encontrado nesta semana pelo vereador Diego Guimarães (Republicanos). Durante a visita, o parlamentar gravou imagens dos animais abrigados em um local onde estão à espera de serem sacrificados “por serem muito bravos”, afirmou um funcionário. Na vistoria também teriam sido encontrados medicamentos vencidos e os demasi servidores teriam apontado a falta de vacinas para os animais.
Determinações
Diante disso, Curvo determinou a suspensão das eutanásias dos animais que estão sob a guarda da Diretoria e também do Centro de Zoonoses, “mais precisamente em relação aqueles que não possuem, comprovadamente, doença ofensiva à saúde pública ou a de outros animais”, destaca.
Conforme a Justiça, o Município deve identificar todos os animais que estão na Diretoria ou no Centro, especificando o quadro clínico e o tratamento fornecido, principalemente daqueles adoentados, diagnosticados com Leishmaniose, “comprovada mediante
diagnóstico firmado por médico-veterinário, após exames laboratoriais”. O prazo para a apresentação dos documentos é de 20 dias.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura reforçou o posicionamento enviado anteriormente em que define como “irresponsáveis e levianas” as denúncias de que os animais seriam sacrificados sem diagnóstico para doenças.
“Recentemente, a Diretoria de Bem-Estar solicitou a testagem em massa dos 27 animais atualmente alocados no abrigo, a fim de constatação do real quadro clínico de cada um, bem como a presença de enfermidades infectocontagiosas, que colocam em risco à saúde pública”, explicou em nota. “Desse total, seis animais apresentaram resultados positivos para leishmaniose. Atendendo à Lei Federal nº 14.228/21, a eutanásia é utilizada para amenizar o sofrimento do animal em estágio avançado da doença. A legislação prevê que fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos, exceto, em casos de eutanásias, oriundos de doenças graves incuráveis que colocam em risco a saúde humana e de outros animais”, pontuou.
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