A prática do roubo sempre foi rechaçada pela nossa sociedade e, sobretudo, pelo código criminal. Porém, até pouco tempo atrás, um tipo de roubo não acarretava grandes consequências ao praticante: o roubo de beijos no carnaval. Pois é, só em 2018 que a lei de Importunação Sexual entrou em vigor e esse tipo de prática passou a ser tipificado como crime. Fruto de uma visão romantizada de costumes machistas, essa conduta, junto com outras como toques com conotação sexual, passam a ter pena de 1 a 5 anos. Mas você pode se perguntar: quem vai para o carnaval não está disposto a passar por isso? A resposta é muito simples: não. Um detalhe faz toda a diferença para separar a diversão da importunação, o consentimento. No período do carnaval cresce em 20% a taxa de delitos relacionados ao assédio, violência e abuso contra as mulheres. Para mudar esse quadro, só com conscientização, repressão e responsabilização, e é pensando nisso que um legislador deve agir.
Ao longo dos últimos 8 anos representando o povo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, fui muito assertivo em propor ações que viraram leis e que resguardam a mulher em diversas situações. Vou destacar três delas que julgo como mais relevantes. A primeira é a obrigação de que bares e casas noturnas auxiliem mulheres que se acharem em situação de risco. A responsabilidade de enfrentar agressões e assédio passa a ser também do estabelecimento. Para que o ato de violência não saia impune, sou autor da proposta que faz os agressores pagarem pelos custos médico-hospitalares, processuais e outros. Dessa forma, quem agride não sairá ileso, pelo menos financeiramente. Para cada omissão do estado há uma nova agressão. Isso tem que acabar e com uma legislação mais próxima à necessidade da sociedade iremos enfrentar esse problema de frente, cara a cara. E por último, o Aluguel Social é uma medida que visa dar condições práticas da mulher em situação de vulnerabilidade poder sair da casa do agressor e ter, pelo menos, um local para morar junto com seus dependentes. Muitas vezes, é tudo que uma vítima precisa para quebrar o ciclo de violência.
A cada dia que passa os aprimoramentos sociais vão deixando evidente que não há mais espaço para violências de qualquer tipo. A legislação está sendo revisada e o trabalho policial ostensivo também visa coibir tais práticas, contudo, a peça mais importante para fechar essa cadeia é o comportamento humano. São pais educarem seus filhos para entenderem que um ‘não’ significa exatamente não. Que conteúdos consumidos pelas pessoas saiam da zona dúbia que remete à conquista com base na força e que não existe posse de outro alguém. O carnaval está aí para ser curtido por todos, independentemente de gênero, orientação e identidade sexual, o respeito deve estar a cima de tudo.
Por Max Russi – deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT.
