Assessoria
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diferenças de 25.000% entre os valores venais e valores de mercado de imóveis na cidade de Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá). De acordo com os auditores, a diferença tem impacto direto sobre a arrecadação do município, que tem boa parte de seus recursos vindos de taxações como o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Outro problema encontrado pela auditoria foi uma fragilidade no cadastro imobiliário, que também teria impacto direto sobre a arrecadação do IPTU.
Com relação ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o TCE também identificou que os valores das vendas de imóveis na cidade superam em até 497,61% o valor contido na planta genérica.
Realizada sob gestão do conselheiro interino e vice-presidente Luiz Henrique Lima, a auditoria na receita pública municipal consta do Plano Anual de Fiscalização 2017 do TCE-MT. Nela, o Tribunal de Contas verificou como a unidade gestora está cuidando da sua arrecadação própria, aquela que é cobrada dos munícipes pela própria administração da cidade. A auditoria foi realizada com trabalho de campo por dois auditores e a supervisão de um terceiro.
A equipe do TCE encontrou prédios em áreas registradas como lotes, imóveis cadastrados como chácaras que na verdade eram terrenos urbanos e ainda conjuntos habitacionais que sequer constam no cadastro imobiliário. Todas as irregularidades teriam impacto significativo na receita do município.
A prefeitura de Mirassol não possui um cargo para Fiscal de Tributos e o trabalho é feito atualmente por apenas um servidor efetivo, o que poderia configurar desvio de função.
Em 2016, o município teve uma arrecadação de R$ 4,78 milhões entre IPTU, ITBI, ISSQN e receita da Dívida Ativa.
