Em trâmite acelerado, a Assembleia Legislativa aprovou nesta semana, em duas votações, o pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, de aumentar a verba indenizatória para os conselheiros.
O projeto de foi votado na quarta e na quinta-feira já seguiu para a sanção do governador Mauro Mendes.
Os conselheiros de Contas passarão a receber R$ 35 mil para bancar as “despesas do exercício da função”. Antes, o valor destinado a isso era de R$ 28 mil.
Mas, acontece que somado o novo valor da VI ao salário e a outros benefícios em penduricalhos, o dinheiro disponível para os conselheiros chegará a quase R$ 70 mil por mês.
No caso de Maluf, presidente do tribunal, a indenização poderá ser feita até ao valor de 50% de seu salário, elevando a verba total para R$ 90 mil.
Na justificativa da mudança, Maluf ressalta a “autonomia do TCE” para regular seu próprio orçamento e a “crescente demanda por transferência e segurança jurídica”.