Ednilson Aguiar/O Livre
Presidente da AMM, Neurilan Fraga: “indícios de crime administrativo”
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou que existem indícios de que o Governo do Estado cometeu um “crime administrativo” na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com informações do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o governo teria utilizado R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) para cobrir um rombo no Fundeb na última semana de 2017.
Neurilan afirma que os indícios são de que o governo repassou, em dezembro, valores três vezes maiores que os pagos normalmente nos meses anteriores aos municípios. O repasse compensaria a falta de repasses durante o ano.
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), defendeu o governo afirmando que a discrepância entre a receita de dezembro e dos outros meses seria fruto de receitas extras no último mês do ano. O argumento foi contestado pelo presidente da AMM.
“Mesmo pegando essas receitas extras, jogando 20% em cima dele, não dá esse valor. Há muitas contradições na fala do governo”, afirmou Neurilan.
Um levantamento da AMM mostra que a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), as três principais fontes do Fundeb, tiveram crescimento em 2017, enquanto os recursos repassados aos municípios tiveram crescimento menor ou até mesmo queda em alguns meses.
Neurilan disse que em “outubro ou setembro” a receita do fundo cresceu 59%, enquanto os repasses aos municípios tiveram um acréscimo de 27%. Em outro mês, o ICMS teria tido um crescimento de 27%, enquanto os repasses do Fundeb apresentaram queda. As irregularidades teriam sido agravadas a partir de agosto.
Investigação
Com estes três fatores, Neurilan afirmou que o governo teria cometido um ato ilegal ao utilizar recursos do Fundeb para cobrir outros gastos da máquina pública. “Quando o governo deixa de depositar e usa para outras despesas, ele está cometendo um crime administrativo. Com isso, os prefeitos não têm condições de cumprir seus compromissos”, afirmou.
“Criou-se um indicativo de que houve uma irregularidade na gestão do fundo. Provavelmente apropriação indevida dos recursos do fundo para pagar despesas de outras áreas. O Fundeb é intocável, federal, de impostos que todas as semanas caem na conta do fundo para que sejam passados às prefeituras executarem ações na educação básica. Então, esses recursos jamais podem ser utilizados para outros fins”, disse ao LIVRE.
Na segunda-feira (08), a AMM irá protocolar pedidos de investigação em três órgãos estaduais de fiscalização: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MPE). Neurilan afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão “provocados”, porque os recursos do fundo têm origem federal.
Recursos da educação básica
O dinheiro do Fundeb pago aos municípios é utilizado para custear a educação básica. Cerca de 60% dos recursos são destinados, em geral, ao pagamento de salários dos professores e dos funcionários da educação. Outros 40% pagam custos com cursos de aprimoramento dos profissionais, reformas das escolas e demais despesas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou que existem indícios de que o Governo do Estado cometeu um “crime administrativo” na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com informações do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o governo teria utilizado R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) para cobrir um rombo no Fundeb na última semana de 2017.
Neurilan afirma que os indícios são de que o governo repassou, em dezembro, valores três vezes maiores que os pagos normalmente nos meses anteriores aos municípios. O repasse compensaria a falta de repasses durante o ano.
Um levantamento da AMM mostra que a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), as três principais fontes do Fundeb, tiveram crescimento em 2017, enquanto os recursos repassados aos municípios tiveram crescimento menor ou até mesmo queda em alguns meses.
Neurilan disse que em “outubro ou setembro”, a receita do fundo cresceu 59% enquanto os repasses aos municípios tiveram um acréscimo de 27%. Em outro mês, o ICMS teria tido um crescimento de 27% enquanto os repasses do Fundeb apresentaram queda. As irregularidades teriam sido agravadas a partir de agosto.
Investigação
Com estes três fatores, Neurilan afirmou que o governo teria cometido um ato ilegal ao utilizar recursos do Fundeb para cobrir outros gastos da máquina pública. “Quando o governo deixou de depositar e usou para outras despesas, ele está cometendo um crime administrativo. Com isso, os prefeitos não têm condições de cumprir seus compromissos”, afirmou.
“Criou-se um indicativo de que houve uma irregularidade na gestão do fundo. Provavelmente apropriação indevida dos recursos do fundo para pagar despesas de outras áreas. O Fundeb é intocável, federal, de impostos que todas as semanas caem na conta do fundo para que sejam passados às prefeituras executarem ações na educação básica. Então, esses recursos jamais podem ser utilizados para outros fins”, disse ao LIVRE.
Na segunda-feira (08), a AMM irá protocolar pedidos de investigação em três órgãos estaduais de fiscalização: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MPE). Neurilan afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão “provocados” porque os recursos do fundo têm origem federal.
Recursos da educação básica
O dinheiro do Fundeb pago aos municípios é utilizado para custear a educação básica. Cerca de 60% dos recursos são destinados, em geral, ao pagamento de salários dos professores e dos funcionários da educação. Outros 40% pagam custos com cursos de aprimoramento dos profissionais, reformas das escolas e demais despesas.
