Ednilson Aguiar/Olivre
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), enviou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, solicitando esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2017. O motivo do pedido foi a diferença entre o montante arrecadado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo.
De acordo com a AMM, a falta de dinheiro obrigou as prefeituras a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.
Neurilan explicou que a entidade realizou um levantamento, motivada pelas reivindicações dos prefeitos. “O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior”, disse.
Fraga também apontou que, nos últimos dias do ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maior do que estava sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do Estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, acrescentou.
Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro.
“Estamos investigando o ocorrido, até para poder dar respaldo legal aos prefeitos durante o julgamento das contas. Conforme a lei de Diretrizes do Fundeb, as prefeituras não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos sem aplicar e esse repasse diferenciado, nos últimos dias do ano, pode prejudicar os gestores”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, afirmou em entrevista à imprensa na última semana que o Estado teria utilizado os recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir R$230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb ao longo do ano. A utilização do recurso, de acordo com o parlamentar, teria sido para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante da situação, Neurilan não descarta a possibilidade de ingressar com representações junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e aos Tribunais de Contas do Estado e da União (TCU) para que o caso seja investigado, e as prefeituras não sejam penalizadas por improbidade administrativa de crimes que não cometeram.
O secretário Max Russi não atendeu às ligações feitas pelo LIVRE.
(Com Assessoria)
