Aluguel atrasado? Projeto de lei quer “nome sujo” para o devedor

Proposta está em trâmite na Câmara Federal e será debatida entre especialistas na próxima segunda-feira (14)

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Quem ficar devendo o aluguel poderá ter o nome enviado para os serviços de proteção ao crédito. Essa é a proposta de um projeto de lei que está em trâmite na Câmara Federal.

O projeto foi apresentado ainda em 2017. Agora, com a pandemia e a crise econômica que veio junto com ela, o debate voltou à tona. E enquanto muitas propostas visam proteger quem não pode pagar o aluguel, esta pretende “equilibrar” as relações do ponto de vista do dono do imóvel.

LEIA TAMBÉM

É o que defende o autor do projeto, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Segundo ele, a ideia é que o locador possa inscrever o nome do inquilino inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. E, claro, assim que o débito for quitado, fazer a exclusão do nome dessas listas, sob pena de multa.

A proposta está sob relatoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), que sugeriu a aprovação, mas com uma alteração: a emenda do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que exige que o locador notifique o inquilino sobre as dívidas e dê prazo de 30 dias antes de fazer o registro no sistema de proteção de crédito.

Na segunda-feira (14), o assunto será debatido por esepecialistas. Foram convidados representantes de associações comerciais, de registro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O debate acontece a partir das 10 horas (horário de Brasília) e pode ser acompanhado pela internet.

(Com Agência Câmara de Notícias)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSaga ‘O Senhor dos Anéis’ ganhará mais um filme pela Warner
Próximo artigoProfessores devem voltar às escolas 15 dias após receberem vacina