A Advocacia Geral da União (AGU) voltou atrás no apoio jurídico à redução da área do Parque Jamanxim, no Pará. O órgão disse que teve acesso a novos documentos e reconsiderou seu parecer a mudanças na reserva.
O parque está em disputa sobre alterações em áreas de mata. O ex-presidente Michel Temer autorizou, durante o seu governo, o recuo nos limites para permitir a passagem de trilhos da ferrovia Ferrogrão.
A AGU havia consentido com a medida provisória (MP) de Temer. Mas, ontem (26) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o redimensionamento.
O Supremo começará a julgar na próxima semana uma ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) contra a permissão para a ferrovia. Se for acatado, o eventual veto atinge as pretensões de Mato Grosso de expandir os transportes para escoamento da produção agropecuária.
O traçado da Ferrogrão, com 1.000 km de extensão, prevê a ligação de Mato Grosso ao Pará, onde está o Porto de Miritituba, um dos canais principais de saída das commodities para outros países.
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A AGU diz que recebeu novas informações de órgãos federais e passou a considerar que a redução da área causará impactos ambientais. Na semana passada, o Ministério dos Povos Indígenas recomendou ao órgão a revisão do parecer.
Ao mesmo tempo, a Advocacia afirma que a inconstitucionalidade da lei não afeta o projeto da Ferrogrão e defende que os procedimentos administrativos para a implantação dos trilhos sejam realizados.
