Os abrigados na Comunidade Valentes de Davi, em Cuiabá, têm até a próxima terça-feira (21) para se retirarem do local. Durante o cumprimento da decisão judicial de interdição e desativação, a Prefeitura da Capital oferece o acolhimento em um abrigo municipal.
A determinação proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira começou a ser cumprida na segunda-feira (13) pelo Comitê Intersetorial, chefiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a Prefeitura, nos três primeiros dias de ação, 21 pessoas já foram acolhidas no novo abrigo municipal, a Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso (ATAP).
O local conta com 150 vagas para os abrigados na Valentes de Davi. O Município estima que a comunidade tenha em torno de 135 acolhidos.
A nova unidade conta com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Cuidadores Sociais, e 30% das despesas serão custeadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), os demais 70%, pelo município.
Na unidade os acolhidos tem espaço seguro para descanso, pernoite, higiene pessoal, quatro refeições diárias, além do acompanhamento especializado pela equipe técnica. Estando previsto no plano de ações a oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.
Outros acolhimentos
A Secretaria afirma ainda que sete casais que viviam na Valentes de Davi também aceitaram a proposta de irem para outro local. O grupo foi direcionado para o Hotel Albergue, no centro da cidade.
Outras 16 mudanças também foram realizadas. A Pasta frisa que familiares que quiserem restabelecer contato com os acolhidos podem procurar atendimento no Centro POP ou através do telefone (65) 9.9238-7552.
Ação judicial
A comunidade é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e apoiada pela Defensoria Pública do Estado, devido às condições estruturais precárias.
Em 2018, um decisão judicial determinou a interdição do local e proibiu a realização de novos acolhimentos. À época, a Justiça impôs uma multa à responsável pela Casa, Fátima Correa Mendonça.
Ainda assim, a pastora Fátima, como é conhecida, continuou a acolher as pessoas e recebia, inclusive, auxílio do poder público estadual com a distribuição de sacolões e doações de cobertores.
A pastora, inclusive, destacou que alterou o nome de comunidade para casa, na tentativa de evitar o fechamento, diante da cobrança do poder público com relação às normas de regularização do local.
Fátima afirma que tentou regularizar a situação, mas, por conta da falta de apoio financeiro, não conseguiu atender as normas sanitárias.
No dia 8 de junho, a Justiça determinou a realocação dos abrigados e uma nova interdição do local, a partir de 13 de junho.
Os abrigados na Casa realizaram uma manifestação contra a decisão judicial e, no primeiro momento, foram resistentes à saída da Valentes de Davi, no primeiro dia de cumprimento da ordem.
