Problema sem fim: Há três anos Justiça tenta fechar comunidade terapêutica em Cuiabá

Principal impasse é a ausência de locais adequados para a acolher as pessoas vulneráveis que vivem no local

(Foto: Reprodução)

“Se fechar lá, essas pessoas vão para onde?”. A pergunta é da defensora pública Rosana Monteiro e resume em poucas palavras a complexidade de um caso que tramita na Justiça de Mato Grosso desde 2018.

A Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, localizada no bairro Parque Amperco, em Cuiabá, precisa ser fechada na avaliação do Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Mas o próprio poder público – por meio da Prefeitura de Cuiabá e até da própria Justiça – encaminha pessoas em situação de vulnerabilidade social para o local desde 2014.

Hoje, de acordo com a Defensoria, a entidade atende cerca de 100 internos. E Rosana é autora de um pedido para que uma decisão judicial, proferida em 2018 determinando o fechamento da comunidade, seja cumprida.

Em dezembro, a defensora requereu aplicação de uma multa de quase R$ 293 mil para forçar a interrupção das atividades. Uma semana depois, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu prazo de 15 para que o débito fosse quitado. Desde então, absolutamente nada mudou.

Direitos humanos

O problema judicial começou em 2017, quando o Ministério Público ingressou com uma ação denunciando a violação de direitos humanos no local. A Defensoria também passou a atuar no caso, em defesa dos interesses dos internos, geralmente pessoas em situação de rua.

Numa inspeção, a Justiça identificou que o local não tinha alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e não cumpria as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, faltavam equipamentos para tratar os dependentes químicos e vagas separadas para idosos, crianças, casais, mulheres grávidas e população LGBT.

E a defensora Rosana Monteiro não descarta a possibilidade de “atos de cárcere privado, retenção de documentos, retenção de salário, violência física e moral e a exposição a situação degradante de vida”.

(Foto: Reprodução)

Imbróglio jurídico e social

Diante disso, em 2018 a Justiça deu prazo de 60 dias úteis para que a comunidade, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso, providenciasse a realocação dos cidadãos internados.

O prazo terminou. Em novembro de 2019, o judiciário mandou, então, que fosse feito um novo diagnóstico na instituição. O laudo só foi apresentado em abril de 2020 e, junto com ele, veio a ordem de interdição dentro de 30 dias. As pessoas que estavam lá deveriam ser acolhidas em outro lugar.

Os representantes da própria comunidade terapêutica, então, procuraram a Defensoria Pública alegando não ter condições de arcar com os custos de um advogado para atuar no caso. Isso fez com que a Defensoria passasse a representar também a entidade no processo.

E enquanto isso, “as pessoas acabam procurando esse serviço ofertado pela comunidade terapêutica ante a falta de políticas públicas habitacionais, de acolhimento institucional na área de assistência social ou mesmo na área de saúde. Se sujeitam a permanecer em lugares onde têm seus direitos humanos e sua dignidade violados”, resume a defensora pública Rosana Monteiro.

O que diz a Prefeitura de Cuiabá?

Em nota encaminhada ao LIVRE, a Prefeitura de Cuiabá informou que “vai cumprir a determinação judicial expedida pelo juiz Bruno de D’Oliveira”. E ainda que vai “reunir as secretarias competentes para verificar quais medidas poderão ser adotadas”.

(Com Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

2 COMENTÁRIOS

  1. E depois de fechar? Vão coloca-los na rua?
    Só é possível ser uma comunidade terapêutica se tiver complexos diferentes para idosos e população LGBT?
    E se dentro do LGBT tiverem mais 2,3..10 diferenciações? Terá que haver um complexo ou prédio para cada subdivisão, trans… trans não binário, trans cisgenero etc?
    Porque não temos comunidades terapêuticas de referencia municipal? Falta dinheiro?
    Porque não direcionar todo dinheiro de multa de radar para isso?

  2. Quem ja esteve em uma comunidade terapeutica, sequestrado ilegalmente de sua casa, tendo todos seu direitos civis violados, pode discutir isso, nao sei o caso de cuiaba, sou de c gde, e sofri na carne, mesmo com minha familia pagando, todas essas ilicitudes. Doutrinacao ideologica forcosamente impostos, desmecerecimento do ser, trabalhos forcados, pessima alimentacao. Desinformacao do MP da internacao involuntaria, dentre outras ilicitudes.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDetento é encontrado enforcado em cela onde havia outros 13 presos em MT
Próximo artigoSão Paulo e Fluminense farão final da Supercopa na Arena Pantanal