“Se fechar lá, essas pessoas vão para onde?”. A pergunta é da defensora pública Rosana Monteiro e resume em poucas palavras a complexidade de um caso que tramita na Justiça de Mato Grosso desde 2018.
A Comunidade Terapêutica Valentes de Davi, localizada no bairro Parque Amperco, em Cuiabá, precisa ser fechada na avaliação do Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Mas o próprio poder público – por meio da Prefeitura de Cuiabá e até da própria Justiça – encaminha pessoas em situação de vulnerabilidade social para o local desde 2014.
Hoje, de acordo com a Defensoria, a entidade atende cerca de 100 internos. E Rosana é autora de um pedido para que uma decisão judicial, proferida em 2018 determinando o fechamento da comunidade, seja cumprida.
Em dezembro, a defensora requereu aplicação de uma multa de quase R$ 293 mil para forçar a interrupção das atividades. Uma semana depois, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu prazo de 15 para que o débito fosse quitado. Desde então, absolutamente nada mudou.
Direitos humanos
O problema judicial começou em 2017, quando o Ministério Público ingressou com uma ação denunciando a violação de direitos humanos no local. A Defensoria também passou a atuar no caso, em defesa dos interesses dos internos, geralmente pessoas em situação de rua.
Numa inspeção, a Justiça identificou que o local não tinha alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e não cumpria as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, faltavam equipamentos para tratar os dependentes químicos e vagas separadas para idosos, crianças, casais, mulheres grávidas e população LGBT.
E a defensora Rosana Monteiro não descarta a possibilidade de “atos de cárcere privado, retenção de documentos, retenção de salário, violência física e moral e a exposição a situação degradante de vida”.
Imbróglio jurídico e social
Diante disso, em 2018 a Justiça deu prazo de 60 dias úteis para que a comunidade, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso, providenciasse a realocação dos cidadãos internados.
O prazo terminou. Em novembro de 2019, o judiciário mandou, então, que fosse feito um novo diagnóstico na instituição. O laudo só foi apresentado em abril de 2020 e, junto com ele, veio a ordem de interdição dentro de 30 dias. As pessoas que estavam lá deveriam ser acolhidas em outro lugar.
Os representantes da própria comunidade terapêutica, então, procuraram a Defensoria Pública alegando não ter condições de arcar com os custos de um advogado para atuar no caso. Isso fez com que a Defensoria passasse a representar também a entidade no processo.
E enquanto isso, “as pessoas acabam procurando esse serviço ofertado pela comunidade terapêutica ante a falta de políticas públicas habitacionais, de acolhimento institucional na área de assistência social ou mesmo na área de saúde. Se sujeitam a permanecer em lugares onde têm seus direitos humanos e sua dignidade violados”, resume a defensora pública Rosana Monteiro.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
Em nota encaminhada ao LIVRE, a Prefeitura de Cuiabá informou que “vai cumprir a determinação judicial expedida pelo juiz Bruno de D’Oliveira”. E ainda que vai “reunir as secretarias competentes para verificar quais medidas poderão ser adotadas”.
(Com Assessoria)
