Em mais uma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, determinou a realocação dos acolhidos na Casa Valentes de Davi, em Cuiabá, a partir de segunda-feira (13). O local está interditado, não pode receber novas pessoas e já tem mais de 300 abrigados.
A casa é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e apoiada pela Defensoria Pública do Estado, devido às condições estruturais precárias.
A nova decisão foi proferida após uma audiência de conciliação, realizada nesta quarta-feira (8). Participaram da discussão, representantes do Comitê Intersetorial da Políticas Municipal, instituído pela Prefeitura de Cuiabá, e a responsável pela casa, a pastora Fátima Correa Mendonça.
Ao final, o magistrado proferiu a decisão em que adverte a responsável pela casa da proibição de fazer novos acolhimentos no local. Além disso, determinou que, nos dias 13 e 14 de junho e também em 20 e 21, as equipes do Comitê Intersetorial da Política Municipal deverão dar cumprimento às ações do plano de realocação dos abrigados.
” […] a criação de qualquer embaraço ao cumprimento das visitas resultará na imposição de multa de até vinte por cento do valor da causa, bem como será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais”, pontua a decisão.
Por que fechar?
Quem procura a casa, são pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm para onde ir. Hoje, a estrutura tem mais de 300 abrigados e o Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso tentam fechar a casa desde 2018. O argumento das instituições é de que o lugar não tem condições salubres.
Naquele mesmo ano, uma decisão favorável à interdição e fechamento foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. O magistrado determinou que a Comunidade, hoje com o nome alterado para Casa Valentes de Davi, não recebesse mais nenhum interno.
A decisão ainda estipulou uma multa de R$ 1 mil reais diários, em caso de descumprimento. Isso fez com que a casa acumulasse mais de R$ 200 milhões em multa.
Na nova determinação judicial, Oliveira ordena ainda que o contrato de aluguel do imóvel onde funciona a Casa seja rescindido.
Falta de apoio
A coordenadora do casa, Fátima Correa Mendonça, se diz preocupada com o futuro dos abrigados e cobra apoio por parte do poder público.
“Por que nunca me ajudaram? Por que auxiliam, doam os materiais para que possamos arrumar aqui?”, cobra. “E não somos comunidade terapêutica, mas sim uma casa”, reforça.
Ela conta que, no ano passado, a Prefeitura de Cuiabá a ajudou pagando o aluguel do imóvel por quatro meses. Mas depois, o apoio foi interrompido.
O governo do Estado, segundo Fátima, é quem mais presta auxílio, fornecendo sacolões de comidas e doando os cobertores para enfrentar os dias frios.
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Fornecimento de abrigo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que cumprirá a determinação judicial e começará, na próxima semana, o trabalho de sensibilização para realocação dos abrigados.
Contudo, o Município reforça que o direcionamento para um novo local não é obrigatório.
Confira a nota na íntegra.
“Quanto à Comunidade Terapêutica Valentes de David, a Prefeitura de Cuiabá informa:
– Mediante e inexistência de condições de abrigamento no local, a Justiça Estadual determinou processo de fechamento da comunidade terapêutica;
– Considerando a questão social complexa atinente a direitos fundamentais, foi instituída uma Comissão Intersetorial (com a participação de diversos órgãos da sociedade civil, Município, por meio da Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública) versando a construção de um Plano de Ação de Realocação com proposições a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo;
– O Município, em seguimento ao Plano de Ação, disponibilizará a oferta de acolhimento aos residentes da Comunidade. No total, o novo espaço que funcionará região do CPA, disponibilizará total de 150 vagas.
– O quantitativo é suficiente para o acolhimento em razão de levantamento realizado no local onde constatou-se a presença máxima de 135 ocupantes na Comunidade.
– Contudo, é necessário ponderar que a oferta de acolhimento é garantida, mas não é obrigatória aos moradores da Comunidade. O aceite ao processo de acolhimento é facultativo.
– Na data de 7 de junho de 2022, foi realizada nova audiência de validação do Plano de Ação de Realocação. A audiência foi presidida pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que deliberou as datas de 13 (treze), 14 (quatorze), 20 (vinte) e 21 (vinte e um) do mês de junho, sejam realizados os trabalhos in loco pela equipe do Comitê Interesetorial para o cumprimento das ações determinadas no plano de ação para realocação.
– Oportuno esclarecer ainda que todas as audiências sobre a questão contaram com a participação dos responsáveis pela comunidade terapêutica.”
