A transparência na cadeia produtiva: mais um passo no caminho do combate ao trabalho escravo contemporâneo

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Carla Reita Faria Leal

Lécia Nidia Ferreira Taques

O Brasil foi o último país do ocidente a abolir legalmente a escravatura, isso em 1888.

Passados mais 134 anos da promulgação da Lei Áurea, a escravização de pessoas para a exploração no trabalho ainda é uma chaga que marca profundamente a sociedade brasileira contemporânea, tanto que só no ano passado 1.937 trabalhadores foram encontrados pela Inspeção do Trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, totalizando mais de 57 mil pessoas libertadas dessa modalidade de trabalho no período de 1995 a 2021.

Esses fragrantes ocorrem nas mais variadas atividades econômicas e não econômicas, ou seja, no campo e na cidade, na indústria, na agricultura, na pecuária, na silvicultura e no trabalho doméstico, somente para citar alguns setores.

Por outro lado, tem-se constatado que, com o avanço da globalização, empresas multinacionais têm buscado cada vez mais países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, com a legislação ambiental e trabalhista mais fraca, para produzirem ou para adquirirem parte de seus produtos, ganhando vantagem competitiva com relação aos concorrentes.

Com essa forma de gestão são criadas as chamadas cadeias globais de produção ou cadeias produtivas, nas quais as empresas delegam sua produção para terceiros, visando a redução de custos, e, nesses processos de subcontratação (comuns nesse cenário de produção em larga escala), os elos mais distantes dessa cadeia podem chegar até mesmo ao mercado informal, situação que, por vezes, invisibiliza o trabalhador e dá margem ao descumprimento de seus direitos fundamentais, possibilitando até mesmo a prática do trabalho infantil e de trabalho análogo ao de escravo.

A formação de cadeias produtivas também tem avançado nos mais diversos setores da economia brasileira, com vários elos que formam o processo econômico, desde o fornecimento da matéria-prima até a comercialização do produto final.

Não raro, são noticiados casos na indústria da moda brasileira em que marcas de renome terceirizam a força de trabalho para pequenas oficinas de costura, nas quais os trabalhadores, geralmente imigrantes, são submetidos a jornadas exaustivas, a condições degradantes, a servidão por dívida e a retenção de documentos, que são circunstâncias que configuram o trabalho escravo contemporâneo. Além disso, o setor da pecuária revela-se como o maior explorador da mão de obra análoga à de escravo no país, isso geralmente no início de sua cadeia produtiva, no desmate de terras para a formação de pastos para criação de gado, que mais tarde vai abastecer os frigoríficos que vendem para o mercado nacional e internacional.

Esses exemplos demonstram que cada vez mais o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo passa pela responsabilidade empresarial, em especial daquelas empresas que estão no topo da cadeia, no gerenciamento de suas cadeias de produção, sejam elas globais ou nacionais. Isto porque, ao adquirir um produto, os consumidores normalmente desconhecem o caminho que ele percorreu para chegar até suas mãos, sendo necessária a existência de transparência nas cadeias produtivas, instrumento que ganha importante destaque como ferramenta de combate de todas as formas indignas de trabalho.

A transparência consiste na divulgação pública de dados e informações confiáveis e compreensíveis sobre as práticas e os impactos das atividades das empresas em relação ao respeito aos direitos humanos ao longo de toda sua cadeia produtiva, aí incluindo o respeito aos direitos trabalhistas, o que vai viabilizar o monitoramento criterioso das condições de trabalho de cada uma das empresas que compõem essa corrente e ainda possibilitar a atuação dos órgãos de fiscalização e do próprio consumidor, que poderá exercer a opção de não adquirir produtos que tenham manchas de trabalho indigno e de outros tipos de violação de direitos humanos em sua cadeia produtiva.

Em resumo, a transparência possibilita que as empresas atuem de forma proativa no monitoramento de suas cadeias produtivas, garantindo que a produção e a aquisição de bens e serviços se deem de forma ética e transparente, fortalecendo sua marca perante os consumidores e incentivando o engajamento da sociedade civil no combate ao trabalho escravo contemporâneo e outras formas de violação aos direitos humanos.

*Carla Reita Faria Leal e Lécia Nidia Ferreira Taques são membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.

 

 

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