O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu explicações à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a falta de controle nos gastos com combustíveis em 2018.
O descontrole foi divulgado pelo LIVRE em dezembro, baseado em relatórios técnicos sobre as contas de 2018 do Legislativo, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento foi apresentado em 2019 e ainda não foi julgado.
Turin resolveu pedir as explicações baseado em uma notícia de fato (procedimento preliminar em investigações do Ministério Público) aberta a partir da reportagem.
“Trata-se de notícia de fato instaurada a partir de reportagem intitulada ‘AL gasta mais de R$ 4 milhões com combustíveis e não consegue comprovar onde carros rodaram’, veiculada pelo site eletrônico O LIVRE. De acordo com a reportagem, as possíveis irregularidades são referentes ao ano de 2018”, diz o documento do MPE.
No dia 6 de janeiro, um ofício foi encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitando mais informações.
Gasto sem comprovantes
Ao entregar as contas de 2018 para o TCE, a Assembleia informou ter gasto, apenas naquele ano, R$ 4.237.446,35 com combustíveis.
Mas quando os auditores do TCE fiscalizaram os documentos dentro do próprio Parlamento, encontraram o pagamento de apenas R$ 3.374.243,03.
Além da diferença de quase R$ 1 milhão, a auditoria também apontou que a ALMT não conseguiu comprovar os gastos gerados com combustíveis.
Esse ponto é questionado há anos pelo TCE.
Quando Guilherme Maluf – que hoje preside a Corte de Contas – era deputado e comandava a Assembleia Legislativa (em 2015), foram gastos R$ 3,8 milhões em combustível. Dinheiro suficiente para comprar mais de 1,1 milhão de litros de gasolina e, segundo o Ministério Público de Contas, dar mais de 230 voltas no planeta.
Os carros da ALMT são usados pelos 24 deputados, em tese, para atividades parlamentares por todo o Estado. E o pagamento das despesas com combustíveis ocorre a cada 15 dias, feito à empresa K.Q.Moura, que assinou o contrato 60/2017 com o Legislativo.
Apesar dos pagamentos serem feitos, os auditores apontaram que as informações não são suficientes para comprovar a lisura das despesas.
Para eles, algumas perguntas não foram respondidas. Por exemplo, quanto de combustível cada veículo utilizou naquela quinzena? Qual a quilometragem rodada pelos veículos? Qual o consumo de cada carro? Quais os destinos e para quais atividades os carros foram usados?
A análise das contas da Assembleia ainda está pendente no TCE.
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