O gasto com combustíveis continua sendo um dos gargalos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apenas em 2018, a Assembleia gastou R$ 4.237.446,35 com combustíveis, conforme as contas de 2018 entregues no TCE. Esse valor foi gasto com um único fornecedor, a empresa K.Q.Moura, do contrato n. 60/2017.
No entanto, quando auditores do TCE fiscalizaram os documentos dentro da Assembleia, encontraram o pagamento de R$ 3.374.243,03. Ou seja, a conta não bate.
As informações constam em um relatório preliminar do TCE. O processo de análise das contas ainda está em andamento e passará por nova defesa antes de ir a julgamento.
Gestão
A auditoria do TCE apontou ainda que a ALMT continua sem conseguir comprovar os gastos gerados com combustíveis. Na Casa são 24 deputados, que utilizam os veículos para atividades parlamentares por todo Mato Grosso.
Na Assembleia, o pagamento das despesas com combustível é feito a cada 15 dias, e um relatório é gerado. Mas as informações não foram suficientes para comprovar a lisura das despesas.
Conforme o TCE, algumas perguntas não foram respondidas. Por exemplo, quanto cada veículo utilizou de combustível naquela quinzena? Ainda, qual a quilometragem rodada pelos veículos? Qual o consumo de cada carro? Quais os destinos e para quais atividades parlamentares o carro foi usado?
“A população mato-grossense tem o pleno direito de saber quanto de dinheiro público a Assembleia Legislativa gastou com combustível”, lembraram os auditores.
Um ponto que dificultou a análise dos documentos, segundo o TCE, foi a falta de formalização das despesas. O relatório da auditoria ainda cita que os processos não estão em ordem cronológica e as folhas não são numeradas.
Responsabilização
Em relação a essas irregularidades com combustíveis, o TCE sugeriu a responsabilização da fiscal de contrato, Sueli Aparecida da Silva, e do secretário de Orçamento, Ricardo Adriane Oliveira.
Ainda, do ex-deputado estadual e atual presidente do TCE, Guilherme Maluf. Em 2018, Maluf era o 1º secretário da Assembleia, e, portanto, o ordenador de despesas.
O que diz a ALMT
A Assembleia respondeu às irregulares listadas pelo TCE. No entanto, todas as justificativas foram descartadas pelos auditores em um relatório finalizado no início de dezembro.
A fiscal do contrato, Sueli, negou a falta de organização nos documentos e anexou os papéis ao processo. Mas, segundo o TCE, os documentos levados por ela não se referem ao gasto com combustíveis. A Corte ainda destacou que os papéis digitalizados pelos auditores eram claros em comprovar as irregularidades.
Ainda sobre a participação da fiscal, o TCE destacou que ela errou ao atestar as notas fiscais de abastecimentos sem ter documentos suficientes e sequer ter fiscalizado os abastecimentos de todos os veículos.
Quem também respondeu foi a diretoria da ALMT e o ex-deputado Maluf.
Eles disseram que usam a Gestão Total de Frotas para gerenciar os abastecimentos e que não têm controle das atividades parlamentares desenvolvidas com o uso dos carros. Assim como a fiscal do contrato, eles anexaram documentos que foram refutados pelo TCE.
Os auditores destacaram que os papéis não demonstram os quilômetros percorridos e o consumo dos veículos. Então a irregularidade persistiu.
Problema antigo
Em 2011, a falta de controle nos gastos com combustível na Assembleia também chamou a atenção da Corte de Contas.
Na época, o ex-deputado José Riva era presidente e foram gastos mais de R$ 13 milhões em gasolina, um valor que, segundo cálculos dos órgãos de controle, poderia abastecer a frota do Parlamento por oito anos.
O próprio Maluf já enfrentou questionamentos sobre o gasto de combustíveis da Assembleia antes.
Quando ele foi presidente do Parlamento, em 2015, a Assembleia Legislativa gastou R$ 3,8 milhões em combustível. Foram adquiridos mais de 1,1 milhão de litros de gasolina e o Ministério Público de Contas apontou que o montante possibilitava dar mais de 230 voltas no planeta. Esse processo ainda corre no Tribunal de Contas.
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