Ednilson Aguiar/Olivre
Mesmo com decisão contrária na Justiça, secretário deu data para lançamento da licitação: até 25 de março
O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), afirmou que as empresas do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande fugiram de receber as notificações sobre o cancelamento do contrato para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos suspendeu a rescisão contratual, impedindo que o governo publique novos atos com relação à obra.
“Teve acesso sim. O Consórcio fugiu várias vezes da notificação e quando foi notificado teve amplo e irrestrito direito de se defender e se manifestar no processo. Então, nós vamos recorrer e com certeza vai reformar [essa decisão]”, disse Wilson à rádio Capital FM nesta quarta-feira (24).
A desembargadora atendeu a um pedido do Consórcio, que alega não ter tido a oportunidade de se defender no processo administrativo movido pelo governo para o cancelamento do contrato.
Wilson afirmou que a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) irá continuar o trabalho para estruturar um edital para contratação de um novo consórcio de empresas para tocar a obra do VLT. “Enquanto a disputa entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a desembargadora continua, eu vou tocar o bonde”, completou.
O secretário deu prazo até 25 de março para que a nova licitação do VLT seja lançada no formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), assim como o contrato anterior. A previsão é de que, depois da contratação de um novo consórcio, a obra seja concluída em 24 meses, de acordo com Wilson.
Em dezembro, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a rescisão do contrato com o Consórcio VLT. O Estado argumenta que não seria possível continuar os negócios com as empresas devido aos fatos citados pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada e investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com Silval, foi acordado o pagamento de, ao menos, R$ 18 milhões em propinas com as empresas que formam o Consórcio VLT. O MPF identificou, ainda, diversas mudanças feitas depois da licitação em RDC, que favoreceram as empresas e trouxeram prejuízos para os cofres públicos, além da subcontratação irregular de empresas ligadas a políticos do Estado. Entre as mudanças estaria a compra antecipada dos vagões do modal.
O governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão e 45% da obra foi executada até dezembro de 2014. Desse total, R$ 960 milhões foram pagos em dinheiro e R$ 106 milhões em exonerações fiscais. O Consórcio VLT ainda cobra R$ 313 milhões por medições realizadas em outubro, novembro e dezembro de 2014 – o governo reconhece a dívida.
De acordo com Wilson Santos, o custo para finalização da obra está em R$ 450 milhões depois que a prefeitura de Cuiabá assumiu a construção de um túnel na Rua Trigo Loureiro, a trincheira na Avenida do CPA próximo à loja Havan foi excluída do projeto e os terminais e estações do VLT foram simplificados.
Para terminar a obra, o governo tem R$ 193,4 milhões em caixa, restantes do empréstimo inicial feito junto à Caixa Econômica Federal. Os R$ demais R$ 256 milhões deverão ser contratados em um novo empréstimo com o banco.
