O senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR), que trabalhava a aprovação de uma medida provisória para liberação imediata do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), descartou o repasse do recurso por parte do Governo Federal ainda neste ano.
O republicano acredita, no entanto, que não será ruim para o Estado receber em 2019 o FEX referente a dois anos. “O governador Pedro Taques, quando assumiu a gestão em 2016, também recebeu dois FEX. Será bom para Mato Grosso”, declarou ao LIVRE, na manhã desta sexta-feira (28), durante inauguração de mais um trecho da duplicação da BR-163.
Mato Grosso, Estado que tem a maior participação na distribuição do FEX, deveria receber um total de R$ 510 milhões neste ano, dos quais 20% deveriam ser repassado às prefeituras, seguindo a regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A aprovação da medida provisória era trabalhada com o intuito de garantir a liberação do auxílio até 31 de dezembro, mesmo sem a aprovação do projeto de lei que regulamenta as transferências previstas na Lei Kandir aos Estados e municípios por parte da Câmara Federal.
A matéria foi aprovada em 11 de dezembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Nós do Senado já aprovamos, mas a Câmara ainda não. E o Governo Federal não deve aprovar a medida provisória este ano”, detalhou o senador.
O projeto fixa uma compensação aos Estados exportadores, pela isenção da cobrança de ICMS, de R$ 19,5 bilhões para 2019, R$ 29,2 bilhões para 2020, e em R$ 39 bilhões para os exercícios subsequentes, sempre corrigidos pelo IPCA.
Sem FEX
A falta de repasse de recursos do FEX foi um dos argumentos do Governo do Estado para o escalonamento no pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, bem como para o fato de deixar o 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados somente no próximo ano.
