O governo federal não tem orçamento suficiente para pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2018. Em reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na quarta-feira (24), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, foi informado pelo secretário Mansueto Almeida de que o orçamento federal disponível para o FEX é de apenas R$ 10 milhões, enquanto seriam necessários R$ 1,95 bilhão para repassar aos Estados exportadores.
Desse modo, o governo estadual e bancada mato-grossense deram início ao trabalho de tentar convencer o governo federal a remanejar orçamento de outra área para a rubrica do FEX. Do bolo de R$ 1,95 bilhão, Mato Grosso tem direito a uma fatia de cerca de R$ 420 milhões.
“Já falamos com o ministro Blairo Maggi (Agricultura) e na próxima semana teremos reunião com o Eliseu Padilha (ministro-chefe da Casa Civil). A discussão no campo técnico já foi encerrada e agora está no campo político. Depende da priorização do governo federal”, explicou Gallo.
O secretário disse que o recurso extra ajudaria a pagar dívidas e equilibrar o caixa do Estado. “Hoje gastamos mais do que arrecadamos, e o FEX é importante para reduzir o passivo acumulado ao longo do ano, quitando parte dos restos a pagar”, disse.
Ele destacou que outra prioridade de Mato Grosso é aprovar o projeto que regulamenta a Lei Kandir, para receber uma compensação maior que o FEX e torná-la obrigatória. A Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados produzidos no Brasil e destinados à exportação, o que engloba a maior parte da produção agropecuária mato-grossense.
Com isso, Mato Grosso deixa de arrecadar mais de R$ 5 bilhões por ano, e recebe de volta menos via FEX de R$ 500 milhões do governo federal.
