Ednilson Aguiar/O Livre
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, afirmou que não existem processos abertos contra o presidente do órgão, conselheiro Campos Neto, e defendeu que o órgão continue suas atividades normalmente. A fala foi dada em intervalo da sessão do pleno do TCE nesta semana, a primeira depois do afastamento de cinco conselheiros por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
“Em termos de auditoria, nós trabalhamos com evidências e com fatos”, disse. “Não há nenhuma condenação por crime contra a administração, não há nenhum processo aberto, não há nenhuma denúncia, não há nenhuma investigação ou inquérito, não há nada. Então, vamos trabalhar”, declarou Lima.
Os conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo foram afastados depois de serem citados pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) como recebedores de uma propina de R$ 53 milhões. O valor seria pago aos conselheiros com o objetivo de destravar processos relativos a obras do programa MT Integrado, que incluem as intervenções da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.
Os cinco conselheiros negam o recebimento de propina e afirmam que suas atuações se deram de maneira “exclusivamente técnica”.
“O tribunal está funcionando em sua absoluta normalidade e tranquilidade”
A decisão do STF foi dada no âmbito da 12ª fase da Operação Ararath, apelidada de Malebolge, que teve 65 mandados de busca e apreensão cumpridos contra diversas pessoas citadas na delação premiada do ex-governador.
“O tribunal está funcionando em sua absoluta normalidade e tranquilidade. Nós estamos cumprindo o nosso papel. Fomos concursados para substituir os conselheiros e estamos substituindo os conselheiros”, afirmou o vice-presidente do TCE.
Depois da decisão, as cadeiras no tribunal tiveram de ser rearranjadas. O conselheiro Campos Neto, único titular que não foi afastado, assumiu a presidência e Lima assumiu a vice-presidência.
O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira assumiu a Ouvidoria-Geral e o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha assumiu a Corregedoria-Geral. A conselheira interina Jaqueline Maria Jacobsen Marques ficou com vaga de José Carlos Novelli e João Batista de Camargo Junior assumiu a cadeira de Waldir Júlio Teis.
