Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.
De acordo com Bussiki, a nomeação de Oseas contrariou a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.
A legislação impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo, mesmo que licenciado, assim como de profissional que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.
Além disso, há a exigência de notório saber na área, inclusive com formação acadêmica e experiência na área de atuação da empresa pública para a qual a pessoa é indicada. A Empresa Cuiabana de Saúde e seus gestores são os responsáveis pela administração do Hospital Municipal São Benedito.
[featured_paragraph]“A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão”, disse Marcelo Bussiki.[/featured_paragraph]
Ainda segundo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário aumentou de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.
“Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem esclarecimento junto à sociedade”, encerrou.
