Ednilson Aguiar/O Livre
O vereador Felipe Wellaton (PV) vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci, que negou em 1ª instância o pedido de afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
O parlamentar protocolou uma ação civil pública de iniciativa popular sob o argumento de que o prefeito tem usado o orçamento e a estrutura da Prefeitura para se defender, desde que veio a público um vídeo em que Emanuel Pinheiro é flagrado recebendo dinheiro supostamente fruto de propina, na época em que era deputado estadual.
“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, uma vez que pensamos que a continuidade do prefeito no cargo coloca em risco a administração orçamentária do Município”, afirmou, completando que deve preparar a nova ação na próxima segunda-feira (11/9).
A alegação de Wellaton tem como base o fato de Emanuel ter autorizado um repasse de R$ 6,7 milhões a título de suplementação para a Câmara de Cuiabá, no dia seguinte ao arquivamento de um pedido de instalação de CPI contra ele.
Na ação, o vereador também pediu a anulação do decreto que autorizou o repasse. Outros dois pedidos semelhantes já haviam sido ajuizados por outras pessoas e as ações devem passar a tramitar em conjunto na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
“Suplementações são legais, mas essa não. Além disso, não era o momento oportuno, tanto social quanto político. Foi um ato do Executivo que constrangeu a Câmara de Cuiabá”, disse Wellaton.
Bertolucci atendeu o pedido de anulação da verba suplementar. Já quanto ao afastamento, pontuou que ele só seria possível se restasse comprovado que o prefeito estaria agindo no sentido de prejudicar as investigações acerca do suposto recebimento de propina.
“Até o momento, não há indícios de que o réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdicional. Assim, o afastamento deverá ser indeferido, caso contrário, implicaria na cassação da vontade popular”, escreveu o juiz.
Outro lado
À reportagem do LIVRE, o secretário municipal de Comunicação Social e Inovação, José Roberto Amador, o Bebeto, afirmou que a Prefeitura está levantando toda a documentação que justificaria a suplementação orçamentária à Câmara de Cuiabá – e que deve apresentar um recurso contra a decisão do juiz.
Já quanto ao pedido de afastamento do prefeito, o secretário pontuou que a decisão do juiz “demonstra que os argumentos utilizados pelo vereador não têm embasamento jurídico”.
