Ednilson Aguiar/O Livre
Portaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) estabelece o retorno das Varas Intinerantes da Justiça do Trabalho. Serão reativadas as unidades de Canarana, Nova Xavantina, Campo Verde e Aripuanã, e a implantação de novas unidades em Colniza e Paranatinga.
As Varas Itinerantes foram suspensas em junho de 2016, como uma das medidas do Tribunal para tentar adequar as despesas aos severos cortes orçamentários sofridos pela justiça trabalhista. A retomada das atividades, determinada pela desembargadora-presidente Beatriz Theodoro nesta semana, foi possível devido à recomposição do orçamento para o TRT/MT em 2017.
Os sete municípios contemplados com as Varas Itinerantes foram selecionados após a realização de um estudo técnico que levou em consideração o volume processual e a distância a ser percorrida pelo jurisdicionado. Os dados estatísticos avaliaram demandas nos 11 municípios que eram atendidos antes da suspensão das atividades.
Esses municípios tiveram uma demanda processual de mais de 50 audiência por ano, como exige a Consolidação Normativa dos Provimentos da Corregedoria Regional. Em 2016 houve um volume de audiências de 122 em Aripuanã, 278 em Campo Verde, 184 em Canarana, 121 em Nova Xavantina e 302 em Paranatinga.
O calendário de atendimento a estas unidades será divulgado em março. As Itinerantes ocorrem periodicamente, seguindo um calendário pré-definido pelas unidades judiciais e aprovadas pelo Tribunal.
Dentre os vários objetivos das Itinerantes, destaca-se a necessidade de levar o Judiciário aos locais mais distantes e de difícil acesso, já que Mato Grosso é um estado de extensão continental que soma 903 mil quilômetros quadrados. Com a volta das atividades nesses municípios, trabalhadores, empregadores, advogados e testemunhas não precisarão se deslocar para municípios vizinhos.
A ação aperfeiçoa os mecanismos de acesso à justiça e traz maior celeridade e eficiência à tramitação dos processos.
Varas Itinerantes
O TRT/MT foi um dos primeiros do país a instituir as Varas Itinerantes em 1997. Ação que visava cumprir o direito fundamental de acesso à Justiça, em especial das populações residentes em regiões de difícil acesso, distantes dos fóruns judiciais.
Quando começou a ser desenvolvida, as Varas Itinerantes não contavam com recursos específicos para serem realizadas. Isso só mudou a partir de 2005, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que institucionalizou a Justiça Itinerante em todo o país.
