Ednilson Aguiar/O Livre
O desembargador Rui Ramos quer garantir viabilidade do Judiciário
O governo estadual adiou mais uma vez o envio do Teto de Gastos para a Assembleia Legislativa. O motivo, desta vez, é o fato de o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Rui Ramos, ter pedido mudanças no projeto. Além disso, o texto ainda não foi debatido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim.
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, não deu detalhes sobre as alterações solicitadas pelo Poder Judiciário. “São questões técnicas. Não vou entrar no mérito”, disse. Ele prevê que o projeto de emenda constitucional (PEC) chegue ao Legislativo para votação no início da próxima semana.
O governador Pedro Taques (PSDB) havia garantido à imprensa, na terça-feira (4), que já havia um acordo entre todos os poderes sobre o Teto de Gastos. “Já conversamos individualmente com todos eles. Está muito tranquilo, sem desavenças. Está digoreste”, afirmou na ocasião.
Rui Ramos havia dito à reportagem do LIVRE, na segunda-feira (3), que o Poder Judiciário aceitaria dar sua parcela de contribuição com o estado desde que isso não inviabilizasse suas atividades.
Gatilho
Alguns deputados e o presidente do TCE têm batido na tecla que é preciso um “gatilho” para permitir o aumento do orçamento dos Poderes em caso de melhora da economia e crescimento da receita do Estado. Desse modo, a limitação nos gastos públicos valeria por 10 anos, podendo ser revista depois de dois anos.
A exigência federal prevista na Lei Complementar 156/16 é que os Estados arrochem os gastos pelo período de dois anos. Desse modo, a PEC do Teto de Gastos deve estabelecer o limite de R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação, para gastos de todos os poderes nos anos de 2018 e 2019. O valor é o das despesas primárias empenhadas em 2016.
O objetivo é, com o ajuste fiscal em mãos, conseguir se enquadrar nas exigências para renegociar a dívida do estado com a União. Desse modo, Mato Grosso pode obter um fôlego de R$ 500 milhões até o ano que vem, com o adiamento das parcelas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), observou que, devido aos prazos de tramitação das PECs, que leva cerca de 45 dias, não será possível votar o texto ainda neste semestre. O recesso parlamentar está previsto para o dia 17 de julho. Porém, antes do recesso, os deputados precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.
