O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma condenação de primeira instância e reconheceu o direito à indenização de um homem que perdeu a chance de ser contemplado com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por estar com o nome irregularmente negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Com a decisão, o banco Bradesco Financiamentos foi condenado a pagar R$ 20 mil por dano moral.
O autor da ação foi surpreendido quando teve o cadastro recusado no programa Minha Casa Minha Vida por estar com o nome sujo. A partir daí, verificou que havia um financiamento em seu nome no valor de R$ 35 mil. Ele teve o nome incluído no SPC mesmo sem ter contraído a dívida ou aberto conta no banco.
