Com o objetivo de facilitar o acesso ao benefício da tarifa social, oferecido pela Prefeitura de Cuiabá, a unidade móvel da Águas Cuiabá estará no bairro Santa Izabel, até este sábado (15). O atendimento à população estará disponível no Centro Comunitário em dois horários: das 8h às 17h na sexta-feira e das 8h às 12h, no sábado.
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a ampliação do número de pessoas beneficiadas com a tarifa social nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por meio do decreto assinado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa, a Capital chegará a 8,7 mil famílias de baixa renda alcançadas.
Além de elevar de 3% para 5% a cobertura da tarifa social, o decreto também flexibiliza os critérios para enquadramento no grupo de pessoas aptas a serem assistidas com o benefício. A ampliação da tarifa social leva em consideração a atual conjuntura econômica, que tem resultado no aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. O benefício assegura a redução de 50% na tarifa de água e esgoto, categoria residencial, para população de baixa renda.
Confira os requisitos para ser um beneficiário da Tarifa Social:
I – Ser cadastrado(a) na categoria residencial, junto à Águas Cuiabá;
II – Comprovar ser beneficiário(a) de algum programa de Proteção Social do Governo Federal;
III – Tenha ligação cadastrada como apenas 1 (uma) *economia, com área construída menor ou igual a 80m²;
IV – Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo média de energia elétrica nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 120 (cento e vinte) KWh;
V – Esteja adimplente com as faturas junto à Águas Cuiabá no ato da adesão ao benefício, ou tenha realizado parcelamento do seu débito;
VI – Não possua fonte alternativa de abastecimento de água.
*Todo o imóvel ou subdivisão de um imóvel considerado ocupável, com entrada própria independente das demais, e com instalações hidráulicas internas para o abastecimento de água e/ou coleta de esgoto.
Benefícios
A Tarifa Social corresponde a um benefício de redução de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de água e esgoto, categoria residencial, para população de baixa renda.
O benefício da Tarifa Social é limitado ao consumo mensal de 10m³ de água e a correspondente coleta de esgoto, sendo o excedente faturado de acordo com a tabela tarifária vigente.
O benefício da Tarifa Social também será concedido às ligações que abasteçam proprietários ou inquilinos em situação comprovada de carência que sejam portadores de doenças graves, comprovado por laudo pericial expedido por instituições de saúde pública do Município de Cuiabá.
Informações complementares
– O benefício da Tarifa Social será concedido pelo período de 1 (um) ano, podendo ser renovado sucessivamente por mais 2 (dois) períodos iguais, mediante comprovação de todos os requisitos citados acima.
– Os beneficiários da Tarifa Social serão informados pela Águas Cuiabá 30 (trinta) dias antes do vencimento do benefício, via e-mail ou whatsapp.
– Não havendo requerimento de prorrogação da Tarifa Social ou não sendo mais cabível, o benefício será automaticamente cancelado, podendo ser novamente requerido após 90 (noventa) dias da data do cancelamento.
– Fica também cancelado o benefício caso não haja o pagamento de 3 (três) faturas consecutivas ou não pelo cliente, podendo ser requerido novo enquadramento após 90 (noventa) dias da data do cancelamento.
– Os clientes, cujas ligações caracterizem fraude de qualquer natureza, perderão o direito ao benefício da Tarifa Social, podendo ser requerido novamente somente após 1 (um) ano da data do cancelamento.
Documentos necessários
– RG, CPF, comprovante de residência, IPTU, última fatura de água, histórico de consumo de energia elétrica dos últimos 12 meses (emitido pela Energisa) e comprovante do benefício do programa de proteção social do Governo Federal.
O prazo de aprovação da solicitação do benefício é de 15 dias.
Onde solicitar o benefício
– Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Av. Tenente Coronel Duarte, nº 1020, Centro Cuiabá
– Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 5291, Coxipó – Cuiabá
– Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Rua Pará, nº 193, CPA 2 – Cuiabá
Águas no seu Bairro
Confira a programação da unidade móvel, no mês de outubro:
- 11 a 15/10
Santa Izabel
- 18 a 22/10
Pedra 90
- 25 a 29/10
Região do Osmar Cabral – São Joao Del Rey, Jardim Fortaleza
(Da Assessoria)
