O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, em evento nesta terça-feira (15), a intenção de criar uma Secretaria de Administração Penitenciária. A nova pasta deve ser desmembrada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que deve ser extinta e ter algumas funções remanejadas para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), que passaria a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Humano.
“A Setas mudaria de nome, trazendo para ela as pessoas em condições de vulnerabilidade que estão na Justiça, como é o caso do Procon e Infância e Juventude. A ideia é essa porque a expertise para o sistema penal é diferente”, explicou. Ele preferiu não estabelecer um prazo para quando as mudanças ocorrerão. “Estamos estudando isso, não quero dar prazo”, disse.
Uma comissão fará um estudo para realizar a minirreforma. Atualmente, existem quatro secretarias adjuntas na Sejudh: Administração Sistêmica, Administração Penitenciária, Justiça (que atua nas políticas contra drogas, defesa do consumidor e sistema socioeducativo) e Direitos Humanos (que engloba todos os conselhos de defesa da população políticas. Segundo o titular da Sejudh, Fausto Freitas, a comissão irá estudar como pode ser feita a distribuição de funções.
“O governador nos deu hoje a missão de montar essa comissão e fazer esse estudo. Temos que verificar o que ficaria dentro da estrutura da nova secretaria e o que seria extinto ou remanejado para outras pastas”, disse o secretário Fausto Freitas ao LIVRE.
Equipamentos
Nesta terça, foram entregues para 11 unidades prisionais do Vale do Rio Cuiabá equipamentos como coletes balísticos, escudos, capacetes, armamentos, munições letais e não letais e kits químicos. Segundo a assessoria, no total foram investidos cerca de R$ 10 milhões em equipamentos táticos, de proteção individual, armamentos, viaturas, munições letais e não letais e kits químicos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
