Política

STF veta eleições seguidas para presidência da ALMT, mas Botelho fica no cargo

Ministros encerraram julgamento de quase 3 anos sobre a regra que já foi mudada várias vezes em Mato Grosso

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STF veta eleições seguidas para presidência da ALMT, mas Botelho fica no cargo
Foto: (Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do processo sobre a sucessão de presidentes da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) foi mantido no cargo, mas impedido de concorrer na próxima eleição. 

A maioria dos ministros aplicou a Mato Grosso a regra que julgada para outros estados, de que a eleição consecutiva só é proibida para os processos posteriores a 2021. O veto é válido para os parlamentares que concorreram ou concorrerão aos mesmos cargos de comando por duas vezes seguidas. 

Os ministros julgavam há quase 3 anos uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Rede Sustentabilidade. O partido dizia que a eleição do Botelho de meados de 2020, era ilegal, porque iria contra o julgamento de janeiro de 2021 do Supremo. 

Na época Botelho estava no meio do terceiro mandato. O quarto começou em fevereiro deste ano. O último ministro a votar foi Dias Toffoli. Ele fechou o placar de 9 a 1 a favor da permanência de Botelho. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra. 

Durante o julgamento, a Assembleia Legislativa teve uma eleição que valeu por um ano. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia decidido liminarmente (provisória) tirar o Botelho. Os deputados votaram uma nova Mesa Diretora e Max Russi assumiu a presidência. 

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