O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido do vereador Juca do Guaraná (MDB) para acumular cargos na Câmara de Cuiabá e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Ele quer continuar no cargo de vereador e ser empossado como deputado estadual no dia 1º fevereiro. O pedido era para exercer os dois cargos até que a Justiça Eleitoral decida sobre outro processo, que pode tirar dele o mandato de deputado.
Até o momento, Juca do Guaraná está diplomado e apto ser empossado na próxima semana. Para isso, ele precisa renunciar ao cargo de vereador até o dia 31, próxima terça-feira.
Se o pedido fosse atendido, seria um desvio da legislação brasileira que não permite o acumulo de cargo.
A ameaça ao mandato de Juca vem de uma ação do Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, também em um contexto pouco comum. O PL pede para a Justiça validar os votos dados ao ex-prefeito de Chapada do Guimarães, Gilberto Mello, nas eleições 2022.
Ele registrou a candidatura e desistiu da disputa por causa da condenação num processo de improbidade administrativa na época de prefeito. O registro de candidatura foi indeferido mais tarde.
Ainda assim, recebeu pouco mais de 7 mil votos. Eles foram registrados para o candidato, mas não entrou na contagem da Justiça Eleitoral. Caso sejam reativados, o PL fará a distribuição para deputado estadual delegado Claudinei, que não foi reeleito.
Pelo critério de sobra eleitoral, ela passaria à frente de Juca do Guaraná por uma diferença de mais ou menos 100 votos.
O ministro Alexandre de Moraes disse em sua decisão que nem o pedido de Juca Guaraná não poderia ser julgado por ele no período de recesso parlamentar e nem a circunstância que pode favorecer o delegado Claudinei ficou clara.
