Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a intervenção administrativa na Saúde em Cuiabá. A maioria negou ao prefeito Emanuel Pinheiro o pedido para derrubar a medida.
Sete ministros entenderam, junto com a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que não existe a possibilidade de reverter o julgamento do Órgão Especial, por se tratar de entendimento político-administrativo e a autoridade dada não ter efeito definitivo.
Foi a quarta derrota da prefeitura em recursos para derrubar a intervenção. A Procuradoria Geral do Município também fez o pedido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Órgão Especial autorizou a entrada exclusiva do estado no SUS (Sistema Único de Saúde) de Cuiabá com base em denúncias de falta de médicos e medicamento, e uma longa fila de espera por consultas e cirurgias. As falhas já eram consideradas crônicas.
O gabinete de intervenção completa amanhã (14) 60 dias na gestão da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O tempo inicial é de 90 dias de intervenção.
