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Defensor público-geral disse que situação da instituição é “precária”
O defensor público-geral, Márcio Frederico Dorilêo, afirmou que a situação da Defensoria Pública é precária. Conforme o defensor, o Governo do Estado teria R$ 26 milhões em repasses atrasados que deveriam ter sido enviados à instituição.
Dorilêo disse ter esperança de que com a vinda dos recursos do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) o Governo quite o montante em atraso.
“A situação é precária. Nós estamos apelando para a sensibilidade do governador para que priorize os repasses à Defensoria Pública. É a mais combalida das instituições, é quem tem mais sofrido na pele as consequências dos atrasos dos duodécimos”, disse o defensor público.
Segundo Dorilêo, os atrasos afetam diretamente o orçamento para custeio das atividades da defensoria e também a folha de pagamento, tanto dos defensores quanto dos servidores lotados na instituição. “É o que nos mantém vivos”, afirmou.
“Estamos com contratos de prestação continuada em atraso, suspendemos as atividades em 15 comarcas e, como vocês sabem, no sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a que tem a menor fatia do bolo. Precisa imediatamente da sensibilização de todos para que ela seja priorizada”, disse.
A lei do FEX foi aprovada pelo Congresso Nacional e enviada ao presidente Michel Temer (PMDB) para ser sancionada. Nesta quarta-feira (20), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que Temer deve assinar o documento nesta quinta-feira (21) e os recursos devem estar disponíveis ao Estado na próxima semana.
O dinheiro deve ser utilizado para sanar diversas dívidas do governo, que passa por uma crise financeira. Os duodécimos repassados à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública têm atrasos que devem ser reduzidos com o FEX. Os recursos também deverão ser direcionados para o pagamento dos salários dos servidores do executivo estadual.
