Ednilson Aguiar/O Livre
CRISE DO DUODÉCIMO: Assembleia Legislativa muda oficialmente data de pagamento
A Assembleia Legislativa mudou a data de pagamento dos salários dos servidores para até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A mudança acompanha a alteração da data de repasses dos duodécimos feitos pelo Poder Executivo, segundo comunicado feito aos funcionários por meio da Intranet. O texto lembra, ainda, que a Constituição de Mato Grosso estabelece o dia 10 do mês seguinte como data máxima para pagamento dos salários dos servidores públicos.
Desse modo, a folha de fevereiro deve ser quitada até 7 de março. O aviso da Secretaria de Gestão de Pessoas cita também a necessidade de implantar o sistema eSocial, de modo que “será necessário realizar o fechamento da folha de pagamento somente depois do mês de competência da mesma”. Nos últimos anos, o Legislativo vinha fechando a folha dentro do mês trabalhado.
Além de mudar a data dos repasses para os Poderes, o Governo de Mato Grosso acumula, também, uma dívida que ultrapassa R$ 500 milhões, e que começou com os atrasos nos duodécimos de agosto de 2016. Para tentar socorrer o Tesouro Estadual, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou a intenção de criar um Fundo de Estabilização Fiscal.
Em função da crise financeira, o governo passou a adotar também o dia 10 como data de pagamento dos servidores do Executivo, que antes recebiam dentro do mês trabalhado. Mesmo com a mudança na data, houve atraso para algumas categorias em setembro e outubro do ano passado, que receberam depois do dia 10.
