Ednilson Aguiar/O Livre
Juíza entendeu que colaboração do ex-governador não foi efetiva para ajudar a desvendar crimes
A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi firme com o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e também com seus ex-secretários, todos réus da 1ª fase da Operação Sodoma. Em sua sentença, a magistrada não reduziu as penas do ex-governador em dois terços, como ele havia acordado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em sua delação premiada.
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Silval foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, recebimento de propina e lavagem de dinheiro. No momento de “dosar” a pena do ex-governador, Selma reduziu em um terço o tempo ao qual Silval foi condenado.
A primeira fase da operação investigou a concessão de incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) mediante a cobrança de propina de empresários. Ao fechar acordo de colaboração premiada, o empresário João Batista Rosa entregou cheques que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a investigar e acusar o grupo liderado pelo ex-governador.
Outras quatro fases da Sodoma ainda investigam outros crimes e as respectivas ações penais estão em andamento.
O acordo foi fechado por Silval junto à PGR em 21 de março, e a partir daí o ex-governador não poderia ter “reservas mentais” ao prestar depoimento sobre os crimes investigados. Selma lembrou que no acordo, a PGR ficou obrigada apenas a solicitar a redução da pena.
“Observando-se o teor do reinterrogatório de Silval da Cunha Barbosa, vê-se que não tem o mesmo ânimo de confessar percebido no interrogatório de Pedro Nadaf”, escreveu a juíza. Selma classificou o depoimento de Silval como “vago” e “dissimulado”, tendo destoado das provas produzidas pelo MPE, sendo “bem menos aceitável”.
Para a Selma, “o réu não foi suficientemente sincero e não colaborou como deveria”. “A colaboração prestada por Silval, com relação a este caso, não me pareceu totalmente sincera”, escreveu.
O ex-governador seria o responsável por articular a estrutura, o funcionamento, a lucratividade e a perpetuação da organização criminosa.
A magistrada afirmou que, mesmo sem as declarações de Silval, as provas obtidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante as investigações já seriam suficientes para condená-lo. Apesar da delação ter sido considerada “monstruosa”, a juíza entendeu que para o caso específico da 1ª fase da Sodoma, Silval não ajudou o desenrolar das investigações.
Ednilson Aguiar/O Livre
Os crimes cometidos pelo ex-governador, e sua repercussão, teriam trazido prejuízos morais e econômicos para Mato Grosso. “Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por milhares de votos para se dedicar reiteradamente a práticas delituosas”, afirmou.
enorme desprezo pela sociedade mato-grossense, já que prejudicou um sem-número de pessoas, privando-as de bem-estar, saúde, educação, segurança e infraestrutura em favor de seu enriquecimento pessoal.
embora tenha parcialmente confessado os crimes, esquivou-se de relatar a verdade em vários pontos, assim como omitiu outros tantos.
“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, o fato de ter optado por colaborar indica que, de certa forma, está arrependido”, escreveu Selma.
Propinas no Prodeic
O grupo liderado por Silval exigiu, e recebeu, R$ 2,5 milhões do empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Parts e outras empresas. O ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi teria feito o empresário desistir de créditos que Rosa acreditava ter direito junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Depois, as empresas de João Batista tiveram acesso a incentivos do Prodeic e o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf passou a exigir o pagamento de propina.
Pedro Nadaf utilizou a NBC Assessoria, empresa de sua propriedade, para lavar os recursos ilegais recebidos de João Batista. A empresa emitiu notas fiscais falsas por serviços que nunca existiram, justificando assim a transação entre o empresário e o ex-secretário.
Ao todo, R$ 1.477.566,00 foram pagos em cheques, R$ 520.861,86 em Transferência Eletrônica Direta (TED) à NBC Assessoria e outros R$ 6.870,00 por meio da entrega de uma carreta agrícola a Nadaf.
“O mais absurdo, contudo, é que ao apagar das luzes da gestão de Silval Barbosa, expediu-se uma ‘pérola’, consistente no Decreto n. 2.691/2014, datado de 29/12/2014, onde se lê que foram efetuadas vistorias em várias empresas beneficiadas pelo Prodeic, dentre elas as pertencentes ao empresário João Batista Rosa, sendo que o decreto tem efeitos retroativos a 2011! Seria juridicamente cômico, se não fosse tão trágico”, disse Selma.
