O secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, ex-chefe da equipe econômica do governador Mauro Mendes, diz não ver risco na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
A revisão dos gastos está sendo articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chamada PEC da transição. Segundo Gallo, os novos gastos poderão ser suportados, desde que seja criada uma nova âncora fiscal para o orçamento a partir de 2023.
“Há uma âncora fiscal praticada em quase todo mundo, que é a relação da dívida pública com o PIB (Produto Interno Básico). Talvez essa seja uma grande solução. Não creio que [o furo do teto de gastos] irá impactar o país. Não podemos tirar o teto e não colocar nada no lugar, temos que ter uma âncora fiscal”, disse.
O teto dos gastos públicos é um mecanismo criado em 2006 para evitar que os gastos públicos cresçam acima da inflação do ano anterior ao do orçamento. No caso em discussão, a margem do limite seria a média da inflação que será fechada ao fim deste ano.
A lei do teto de gastos em vigor vence em 2026.
O mecanismo citado pelo secretário Rogério Gallo estabelece um limite de gastos em relação ao PIB. A dívida poderia ser ampliada até a um porcentual, previamente estabelecido, do PIB. Esse tipo de limite fiscal é usado em maior escala pelos países emergentes, com limite de 60%.
Hoje, a dívida pública brasileira está em 78,2% do PIB.
A mudança buscada pela equipe de Lula é para cumprir promessa de campanha. O Orçamento em trâmite no Congresso prevê parcelas do Auxílio Brasil em R$ 405 e revisão do salário mínimo abaixo da inflação. O aumento real seria de algum percentual acima da inflação.
