Sob o comando do ex-deputado José Riva, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou a falsificar holerites para permitir a contratação de empréstimos em nome de servidores e não servidores da casa. A prática é descrita nos autos da investigação da Operação Arca de Noé, que desmontou um esquema de desvio operado na casa desde a década de 1990.
Na sexta-feira (24), Riva tem audiência marcada na 7ª vara criminal de Cuiabá para prestar um novo depoimento sobre o caso. Ele é réu confesso na ação penal proposta pelo Ministério Público, na qual também figuram os nomes do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, e do servidor aposentado Guilherme Garcia, então chefe do setor financeiro da Assembleia.
Na quarta-feira (22), foram ouvidas três testemunhas. Segundo a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo utilizavam falsos empréstimos de servidores para lavar dinheiro ilegal em um banco. “Eles pegaram o dinheiro de operações ilícitas, de contratos fraudulentos e lavaram este dinheiro no banco”, afirmou o procurador Sérgio Silva da Costa, em entrevista.
De acordo com ele, somente com a falsificação das informações fornecidas pela Assembleia seria possível a efetivação do esquema criminoso. Foram realizados empréstimos em um total de R$ 3,7 milhões, divididos em 166 contratos.
“Eles falsificavam os holerites para obter margem ao valor dos financiamentos. A estratégia do banco era: o financiamento nunca poderá ser superior ao dobro do vencimento de cada um dos servidores. No entanto, a gente viu aqui financiamentos de R$17 mil, R$25 mil, R$30 mil, feitos por pessoas que ganhavam entre R$ 600,00 e R$1.000,00”, afirmou o procurador. Para o banco os documentos eram válidos, tido como oficiais.
Contudo o promotor destacou que havia a necessidade de mais fiscalização por parte da instituição financeira. “O banco deveria ter feito na época uma pesquisa a respeito, porque é um lema do mercado financeiro que o banco tem a obrigação de conhecer o seu cliente. Nessa operação específica o banco se viu alvo de um processo gritante de lavagem de dinheiro”, disse.
Quando as fraudes se tornaram públicas pela primeira vez, em meados de 2001, a Assembleia adiantou o pagamento de cerca de 60 contratos, no valor de R$1 milhão, com o objetivo de quitar os que apresentavam irregularidades “mais gritantes”, de acordo com o promotor.
Servidores endossaram cheques
Em nome da servidora Maria da Glória Garcia Silveira foram realizados dois empréstimos de R$17 mil, pagos com cheques endossados por ela. Ela é irmã do servidor atualmente aposentado Guilherme Garcia, que figura como réu no processo. Contudo, a servidora não recebeu os valores e nem pagou o empréstimo, tendo apenas emprestado seu nome ao esquema. “Somente com ela, nós provamos a existência de dois financiamentos com o Banco Real que nunca existiram de verdade. Eram apenas uma simulação”, afirmou o promotor.
Dentre os nomes utilizados para o esquema, alguns não eram sequer servidores. “Um cliente do banco em Palmas [Tocantins] tentou fazer um financiamento e verificou a restrição bancária. E aí foi informado que o nome dele havia sido usado para um financiamento em Cuiabá, como funcionário da Assembleia. E ele nunca havia trabalhado lá”, contou o promotor.
