Deputados estaduais poderão ter liberados cerca de R$ 260 milhões em emendas parlamentares individuais e de bancada.
O dinheiro é parte do orçamento do governo que, pela lei, tem seu destino definido pelos deputados, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é votada. Pela regra, 50% podem ser destinados para obras em municípios.
Quem investe o dinheiro é o governo do Estado, mas o crédito pela destinação fica com o deputado. Em outras palavras, até o fim do primeiro semestre, seria uma injeção financeira nos redutos eleitorais dos parlamentares, às vésperas do início da campanha eleitoral.
O assunto será debatido amanhã entre o chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e os deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), diz que a intenção é que o dinheiro seja liberado até o fim de maio, para evitar conflito com a legislação eleitoral.
“É importante que o governo acelere esse processo para que aconteça até final de maio. Senão, não dá tempo de as prefeituras começarem as obras e os recursos ficam inviabilizados. Neste ano, não foi pago praticamente nada”, afirmou.
As emendas estão previstas em lei e podem ser destinadas para municípios e áreas públicas, em 50%, conforme o interesse de cada deputado.
