Nos primeiros dias de gestão, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) decretou estado de calamidade financeira, em virtude da crise econômica, que já vinha provocando atrasos nos salários de servidores públicos e pagamentos de diversos fornecedores. As áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, também tiveram que se adequar à realidade, que já vinha se arrastando desde a gestão anterior.
Foi o caso da Polícia Militar de Mato Grosso. Em 2018, viaturas policiais já enfrentavam constantes paralisações em razão do término de contratos ou por falta de pagamento. Até então, existiam mais de mil viaturas rodando em todo o estado. Este número caiu pela metade com os atrasos nos pagamentos.
De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, essa é uma situação que está próxima de ser resolvida. O oficial garantiu que 27% das viaturas faltam ser repostas, o que dependeria de uma situação de novos contratos que ainda estão sendo firmados. A situação seria resolvida entre o final deste mês e o início de maio.
Mas no interior, onde há maiores dificuldades de estrutura e efetivo, não são raras situações como a denunciada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), na sessão de quarta-feira (10). No município de Santa Terezinha (1,3 mil km de Cuiabá), um suspeito de roubar várias casas na região acabou sendo amarrado por moradores em uma cadeira e deixado no meio da rua, devido à falta de viatura para atendimento da ocorrência.
Não há informações de quantas viaturas estão de fato rodando em Mato Grosso atualmente. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), este número não pode ser divulgado, por questões de segurança, podendo comprometer ações policiais e também subsidiar a atuação de criminosos [vide nota no final da matéria].
Mesmo contando com um efetivo considerado baixo em relação a outros estados – Mato Grosso possui 7.400 policiais militares –, o comandante-geral admitiu que os impactos financeiros foram sentidos pela instituição, mas negou que houvessem cortes ou prejuízos dos serviços oferecidos à população.
E exemplificou isso com os resultados obtidos nos três primeiros meses do ano, quando a PM conseguiu reduzir o número de homicídios, de roubos e furtos e de latrocínios nas duas maiores cidades do estado: Cuiabá e Várzea Grande. Além da realização de 17 operações somente em 2019.
“Os impactos financeiros existem? Claro que existem. Mas nós, como gestores, temos que amenizar ao máximo essa questão e isso foi feito por meio do planejamento, algo que a PM prima. A ideia é não penalizar o nosso cliente final que é o cidadão. E isso não aconteceu, porque se tivesse acontecido, nós não teríamos diminuição dos índices de violência neste primeiro trimestre”, afirmou Cel. Assis.
Com a realidade que vive o Estado, não há previsão para a realização de concurso público para a contratação de novos policiais militares. Assis não negou que seriam necessários novos profissionais para integrar a instituição, mas a falta de efetivo seria uma realidade em todo o Brasil.
“Na semana passada eu estive em um encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-gerais das Polícias Militares de todo o país. Por incrível que pareça, a PM de São Paulo reclamando de um déficit de efetivo, com aproximadamente 120 mil policiais para o estado. Ceará tem 30 mil policiais”, contou Assis.
O problema tem sido resolvido, segundo o comandante, com planejamento baseado nas análises estatísticas das ocorrências atendidas. Com isso, o efetivo e as viaturas são posicionados em locais com maior incidência de crimes.
Confira na íntegra a nota da Sesp que justifica a não divulgação de números de efetivo e de viaturas:
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) não divulga detalhamento de viaturas ou efetivo policial de cada localidade por questão de segurança, pois pode comprometer ações policiais e também subsidiar a atuação dos próprios criminosos, que migram de uma cidade para outra.
Tal resguardo do sigilo da informação, neste caso, é amparado pela Lei de Acesso à Informação (n° 12.527) no inciso VIII do Art.23 da Seção II: “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam (…) comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
