O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), despachou esta semana pedidos de desocupação de apartamentos funcionais a 11 senadores. Os imóveis são usados por políticos em mandato no Congresso, e cada casa (Câmara e Senado) é responsável pela administração de seus respectivos imóveis.
Os senadores que receberam os despachos já exerceram o cargo de deputado federal em algum momento e foram eleitos mais tarde para o Senado. Mas, permaneceram com os apartamentos da Câmara.
A lista tem políticos celebridades como o ex-jogador Romário (PL-RJ), o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e menos conhecidos, nacionalmente, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pedir a desocupação dos apartamentos funcionais sob a responsabilidade da casa para atuais deputados federais que já foram senadores. A lista tem três nomes: Gleisi Hoffman (PT-PR), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Medeiros (PL-MT).
O motivo dos pedidos
Oficialmente, a Câmara justificou seu pedido de desocupação com o argumento de que há mais senadores em apartamentos do Câmara do que deputados em apartamentos do Senado. O número desigual não seria cabível.
Mas, o motivo real é um desentendimento que esquentou o clima entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco nos últimos dias. Eles estão em disputa sobre a reativação das comissões parlamentares mistas.
As comissões mistas são responsáveis pela análise das medidas provisórias (MP), emitidas pela presidência da República. As MPs são de competência única do presidente e têm força de lei, mas por tempo limitado.
Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se manter na validade. A primeira análise é feita pelas comissões mistas formadas por 12 deputados e 12 senadores. Se for aprovada, elas seguem para votação em plenário.
Mudança na pandemia
Nos últimos dois anos o trabalho dessas comissões tem estado suspenso. A situação temporária foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o início da pandemia. A medida foi uma alternativa para acelerar os trâmites das decisões tomadas pela presidência da República no contexto da pandemia.
A suspensão das comissões deixou o presidente da Câmara, Arthur Lira, com maior poder sobre o controle das medidas provisórias, ou seja, sobre aquilo que era do interesse do presidente da República, à época Jair Bolsonaro (PL).
Basicamente, ele decidia o que iria ser votado em plenário e qual seria a ordem.
Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou uma indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), para o Congresso reativar as comissões mistas, voltar às funções originais.
Calheiros é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A indicação dele tem efeito na articulação política do presidente no Congresso. Lira deixaria de ter o pode atual sobre o andamento das medidas provisórias.
