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Procurador Alexandre Cesar participa de audiência na 7ª Vara Criminal
Em depoimento nesta sexta-feira (05), o procurador Alexandre Cesar explicou por que elaborou um parecer favorável à desapropriação do terreno do Jardim Liberdade. A venda do terreno por R$ 31,7 milhões é investigada na quarta fase da Operação Sodoma. O Ministério Público Estadual (MPE) acredita que metade deste valor tenha sido desviado por um grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A venda do terreno, com área de 55 hectares, foi autorizada por meio de uma lei em 1997. Anos depois, em 2014, viria o decreto do governo que aumentou a área a ser desapropriada para 97 hectares. O procurador defendeu que os dois instrumentos – lei e decreto – não são conflitantes. Alexandre César foi ouvido pelo juiz em substituição Jurandir Florêncio Castilho Junior, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O procurador respondeu ainda questionamentos das defesas dos réus Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda, e Silvio César Corrêa de Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval. Ele afirmou que manteve relações institucionais apenas com o ex-secretário e que nunca lhe foi oferecida nenhuma vantagem indevida. Sobre Silvio Corrêa, afirmou conhecer da época em que foi deputado estadual de Mato Grosso pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para abertura do inquérito inicial da quarta fase da Sodoma, o MPE se baseou em outro parecer sobre a desapropriação, emitido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que via irregularidades no processo. O advogado do procurador aposentado Chico Lima, João Cunha, afirma que a desapropriação foi feita de modo completamente legal e que o parecer de Alexandre Cesar confirma isto.
“A portaria de abertura do inquérito baseou-se em uma suposta infidelidade entre a lei que a Assembleia criou para autorizar a desapropriação e o decreto, que efetivamente desapropriou área. O doutor Alexandre esclareceu que a lei é de uma inocuidade total, ela não tinha efeito nenhum. Ela não desapropriou efetivamente, quem desapropriou foi o decreto”, disse João Cunha. Para o advogado, o fato de a transação para criação do bairro não ter sido revogada pela Justiça até o momento provaria a legalidade do processo.
Sodoma 4
O Estado de Mato Grosso adquiriu um terreno da empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda pelo valor de R$ 31,7 milhões em 2014. Metade deste valor teria retornado ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa por meio da SF Assessoria e Organização de Eventos, do empresário Filinto Muller. Ele afirmou em depoimento que criou a empresa de fachada para lavar o dinheiro do esquema a pedido do procurador aposentado Chico Lima. A área é uma ocupação irregular que deu origem ao bairro Jardim Liberdade, no Cinturão Verde de Cuiabá.
Dos R$ 15,8 milhões repassados ao grupo, R$ 10 milhões teriam sido direcionados ao ex-governador para pagar uma dívida com o dono de factoring Valdir Piran. O restante, R$ 5,8 milhões, foram divididos entre os demais participantes do esquema: os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto, além do procurador aposentado Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.
