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Rui Ramos e Pedro Taques: Tribunal de Justiça deu prazo de 48 horas para o Executivo quitar atrasos no duodécimo, mas não vai pedir intervenção federal
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, negou que vá pedir uma intervenção federal no governo de Mato Grosso. De acordo com o desembargador, a probabilidade de ser pedida uma intervenção neste momento é “zero”.
A medida chegou a ser dada como certa por veículos de comunicação locais, mas foi negada pelo presidente do Poder Judiciário, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (25).
O Governo do Estado vem atrasando os repasses aos demais Poderes, o que tem causado desconforto.
Ramos afirmou que há uma “possibilidade jurídica abstrata” de ser pedida uma intervenção federal, mas que ainda não discutiu o assunto.
O desembargador afirmou ainda que entende as dificuldades do Estado e que é preciso haver compreensão sobre as necessidades institucionais. “Estou sendo obrigado a reformular despesas para evitar que os servidores fiquem sem salários. Isso seria tétrico, trágico”, disse.
Na quarta-feira passada (18), o Tribunal de Justiça notificou o Governo do Estado para que o duodécimo fosse colocado em dia. Ramos ponderou que, apesar de haver atraso, o governador Pedro Taques (PSDB) ainda está dentro do prazo de 48 horas dado depois de ele receber o documento.
Os chefes dos Poderes devem se reunir na quinta-feira (26) para discutir soluções para o duodécimo.
Em nota, a assessoria do TJ informou que o prazo para que o governador se manifeste termina nesta quarta. “Não há nesse tribunal nenhum encaminhamento ao Tribunal Pleno para apreciação de intervenção federal no Estado de Mato Grosso. Aguarda-se institucionalmente a resposta do senhor governador”, disse na nota.
