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Prefeitura de Cuiabá consegue na Justiça direito de abastecer veículos oficiais

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Prefeitura de Cuiabá consegue na Justiça direito de abastecer veículos oficiais
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu na Justiça o direito de abastecer veículos oficiais nas distribuidoras da Shell e Idaza, no Distrito Industrial, em meio à greve dos caminhoneiros. As pessoas que impedirem o acesso da prefeitura a esses postos poderão ser presas e os veículos poderão ser apreendidos e removidos do local. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A decisão cautelar foi proferida no sábado (26) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá. O magistrado determinou que a Secretaria de Trânsito e a Guarda Municipal da capital auxiliem os oficiais de Justiça no cumprimento do mandado. Ele pediu também o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir a segurança dos servidores da prefeitura na chegada aos postos e no abastecimento da frota.

Na ação civil pública, a prefeitura argumentou que precisa de combustível para manter serviços essenciais como ambulâncias, coleta de lixo, limpeza urbana, ônibus escolares e transporte público. Sem isso, os serviços municipais entrariam em colapso e iriam paralisar na segunda-feira (27).

A greve de caminhoneiros teve início na segunda-feira passada (21) e provocou desabastecimento nos postos de combustível da capital. Dentre as reivindicações dos caminhoneiros, estão a fixação de um preço mínimo para frete nacional, o corte total do imposto PIS/CONFINS sobre o diesel e a gasolina, a redução dos pedágios e melhores condições das estradas.

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