Ednilson Aguiar/O Livre
Neurilan Fraga mobiliza AMM contra a intervenção no Fethab
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) decidiu resistir ao plano do governo estadual de aplicar na saúde metade da fatia que os municípios recebem do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A posição foi definida em encontro nesta segunda-feira, 29. À tarde, eles se reuniram com os deputados estaduais. Na terça, 30, será a vez de encontrar representantes do governo.
“Os prefeitos não são contra usar recursos do Fethab para investir na saúde nesse momento de crise”, afirmou o presidente da AMM, Neurilan Fraga. “Somos contra tirar dos municípios. O Fethab arrecada R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 230 milhões vão para os municípios. Não pode tirar de quem menos recebe. Então pegar do Fethab, da parte que vai para o governo, talvez seja um caminho.”
“Salvar vidas é mais importante que construir um quilômetro de asfalto ou tapar buraco. Mas essa conta não pode ser dividida com quem tem para receber”
O dirigente afirmou, ainda, que o governo deve R$ 83 milhões em repasses para a saúde dos municípios, sendo R$ 33 milhões do ano passado. “Entendemos que salvar vidas é mais importante que construir um quilômetro de asfalto ou tapar buraco. Mas essa conta não pode ser dividida com quem tem para receber”, argumentou Neurilan.
Folha da pagamento
A dívida do governo com as unidades de saúde chegou a R$ 162 milhões na semana passada e, para quitar o débito, o governador Pedro Taques (PSDB) está tirando esse valor do Tesouro Estadual, do montante que estava reservado para a folha de pagamento. A Secretaria de Saúde informou que a equipe está fazendo um esforço concentrado para realizar os pagamentos.
Agora, para bancar as despesas futuras, o governador mira no Fethab, que é composto pela taxação do óleo diesel e de operações envolvendo soja, algodão, madeira e gado em pé. A arrecadação vinda das commodities é destinada exclusivamente para estradas. A receita vinda do óleo diesel é dividida: metade vai para o estado e metade para os municípios investirem em obras. E é daí que o governo propõe tirar os recursos, o que desagradou aos prefeitos.
As prefeituras recebem recursos do Fethab desde 2015, e não querem abrir mão da receita. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, R$ 509 milhões foram destinados aos 141 municípios desde então. Do outro lado, representantes do setor produtivo também não querem que a verba saia da parcela do fundo que é destinada às estradas.
Ednilson Aguiar/O Livre
Prefeita de Chapada dos Guimarães Thelma de Oliveira
Prefeitos criticam
O prefeito de Marcelândia, Arnóbio de Andrade (PSD), conclamou os prefeitos a pressionar a Assembleia Legislativa. “Proponho que nenhum de nós coloque voto em deputado que votar nessa aberração que o governo quer”, sugeriu.
“Não aceitamos mexer no Fethab, e isso não é oposição ao governo”
“Eu pergunto aos senhores: o que está bem neste Estado? A saúde? A educação? As estradas? O funcionalismo público? Só o Fethab com os prefeitos, fazendo estradas e pontes. Sou contra ceder esses 50%”, disse.
Alguns prefeitos tucanos afirmaram que o movimento não tem cunho político-partidário. “Sou amiga do governador, sou do partido dele, assim como outros prefeitos e não somos privilegiados”, disse Thelma de Oliveira, prefeita de Chapada dos Guimarães. “Não aceitamos mexer no Fethab, e isso não é oposição ao governo”, completou. O prefeito Joel Ferreira (PSDB), de Bom Jesus do Araguaia, fez coro à correligionária. “O governo não pode tirar esse dinheiro dos municípios”, disse.
A saída polêmica de usar o Fethab é cogitada desde o ano passado, voltou novamente à discussão depois da comoção gerada pelo depoimento emocionado de um diretor do Hospital Regional de Sorriso relatando caos na unidade. Deputados da base aliada, assim como da oposição, se revoltaram com a situação e cobraram o governo. A oposição conseguiu, ainda, trancar a pauta de votações da Assembleia, em protesto à situação da saúde em Mato Grosso.
