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Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso recusaram proposta apresentada pelo governo estadual para parcelar em oito vezes a dívida de R$ 184,82 milhões referente ao duodécimo de 2016.
Reunidos no Palácio Paiaguás na tarde de segunda-feira (6), representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público apresentaram ao governador Pedro Taques uma contraproposta.
“Propusemos que o governo zerasse um duodécimo até o final de abril, e parcelasse o restante em oito vezes, incluindo o excesso de arrecadação”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
O duodécimo é pago em quatro parcelas mensais, das quais a quarta é a maior e destinada ao pagamento dos salários dos servidores. A pendência refere-se à quarta parcela dos repasses de julho e agosto de 2016.
No ano passado, a dívida havia chegado a cerca de R$ 280 milhões, quando foi assinado o primeiro TAC. O documento previa que metade desse valor seria paga ainda em 2016, e a outra metade seria parcelada em seis vezes iguais entre janeiro e junho de 2017.
O governo descumpriu o acordo. Dos R$ 140 milhões previstos para o ano passado, foram pagos apenas R$ 93,7 milhões. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do total pago até o momento, R$ 14,4 milhões foram para o MPE, R$ 44,8 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 10 milhões ao TCE e R$ 24,4 milhões à Assembleia Legislativa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) fará a projeção das duas propostas de acordo e deve apresentar o impacto de cada uma ainda nesta semana.“A partir daí, faremos um aditivo ao TAC e repactuaremos o saldo restante”, afirmou.
