Os poderes trabalham numa proposta para o projeto de Teto de Gastos não os deixe engessados. A intenção é congelar o orçamento de 2016, porém, não em cima dos valores pagos, mas sim do percentual sobre o orçamento de Mato Grosso. A ideia é vincular os repasses de cada poder à arrecadação do Estado, além de outros critérios. A proposta ainda será debatida com o governador Pedro Taques (PSDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), em entrevista ao programa O LIVRE da TV Band (canal 12), explicou que a proposta é que a receita própria realizada e os repasses do ano de 2016 sirvam como base para definir o percentual a ser repassado aos poderes nos próximos anos. Segundo ele, o cálculo inclui apenas a receita vinda da arrecadação de impostos e taxas, e deixa de fora transferências e outras fontes de receita.
Sem especificar quais são os critérios, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, comparou a proposta para o duodécimo à forma como é distribuído o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, os orçamentos dos poderes passariam a ter regras claras que não poderia ser alterados pelo governador.
“O que estamos defendendo é que se aprove critérios definitivos para o duodécimo, para que não precise ficar todo ano debatendo sobre isso”, disse o conselheiro. “Não teria nenhuma ingerência de governador, seja o atual ou o futuro. A receita corrente líquida pode ser encarada de forma diferente. Cada governo tem um critério que pode alterar a receita. Esse critério que propomos não pode ser alterado”, afirmou.
Em 2016, o orçamento de Mato Grosso era de R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 10 bilhões de receita própria. De acordo com o balanço consolidado das metas fiscais, de fato, o governo realizou R$ 16,9 bilhões, dos quais R$ 10,8 bilhões eram receita própria.
Em 2016, o orçamento da Assembleia Legislativa foi de R$ 467,8 milhões, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi de R$ 349,9 milhões, do Tribunal de Justiça foi de R$ 1,3 bilhão e do Ministério Público Estadual (MPE) R$ 453,3 milhões.
