A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a operação Higeia. O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraude em licitações, desvio de recursos e organização criminosa envolvendo a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços.
Foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Federal da 1ª Região, para serem cumpridos em Boa Vista/RR, Cuiabá/MT e Goiânia/GO, além da determinação para bloqueio de bens de mais de R$ 30 milhões dos investigados.
Investigação
A investigação teve início após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), a qual originou contrato cujo montante é de R$ 30.205.995,96, oriundos de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a CGU, com o aprofundamento da investigação, foi constatado o favorecimento da empresa contratada, indicativos de conluio para apresentação de orçamentos durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas desencadeando pagamento dos serviços sem critérios de mensuração definidos.
O Pregão Eletrônico que resultou na Adesão da Ata de Registro de Preços já havia sido alvo de auditoria conduzida pela Unidade Regional da CGU no Acre (Relatório nº 1286075).
Ainda conforme a CGU, o trabalho constatou superfaturamento em razão do registro/cobrança irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal (“redundância”), superfaturamento nos preços pagos por OPME e falha no planejamento da contratação, notadamente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.
A Polícia Federal divulou que as investigações indicam, ainda, que a contratação foi feita sem um estudo técnico preliminar comprovando a necessidade interna do serviço, desconsiderando auditorias anteriores do TCU e da CGU, que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo governo do Acre.
Além disso, também foi ignorada a recomendação da própria Controladoria Geral do Estado de Roraima para a não contratação destes mesmos serviços.
Operação Higeia
A Operação Higeia consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas em Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO). O trabalho de campo conta com, além de policiais federais, 9 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
(Com Assessorias)
