Os deputados estaduais decidiram ontem (26) não instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para averiguar um suposto esquema de direcionamento de contratos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A CPI seria baseada em uma operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Mas, a investigação ocorre sob sigilo judicial, e a apuração parlamentar dependeria da liberação de documentos pela Polícia Civil.
Quais são as informações até o momento?
- Esquema de cartel: reportagem publicada pelo jornal A Gazeta aponta para uma servidora da SES que daria orientação a um grupo de empresas concorrentes em licitações públicas da saúde. Elas venceriam as concorrências por causa das informações repassadas.
- Investigação de 2021: o deputado estadual em exercício e ex-secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, diz que a Deccor apura movimentações suspeitas desde 2021.
- Abrangência de relação: o ex-secretário disse ainda que a investigação alcança relações da servidora com secretarias e consórcio de Saúde e prefeituras.
- Quem são envolvidos: as informações até o momento não identificam a servidora, mas a SES teria suspendido novas contratações com as empresas.
Gilberto Figueiredo disse que recebeu ordem do governo do estado na época para suspender a assinaturas de futuros contratos com as empresas investigadas.
“O comunicado oficial que recebemos foi que o Estado se abstivesse de fazer novas contratações com os investigados, que têm contratos vigentes, recebem dinheiro do Estado. Não teve nenhuma determinação de fazer rescisão, ou parar de pagar. Estamos nos comportando tal como o Tribunal de Justiça está decidindo”, disse.
O ex-secretário disse que entregou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil contratos assinados pelo SES com as empresas. Disse ainda que exonerou, em 2021, a diretora do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, por suspeita de direcionamento de contrato.
